Pensar é perigoso!

"Pensar é perigoso! Subversivo, até.

Pensar é ser capaz de dizer NÃO!"

Foi com estas palavras que Paulo Ferreira da Cunha fechou a sua intervenção na última conferência do Ciclo em Homenagem ao Professor Figueiredo Dias.

Manter a inquietação do pensamento sobre as coisas é impedir que a acomodação se instale.

Como seria bom termos muito mais gente a pensar.

Mas, é perigoso! E acarreta dissabores.

Valerá a pena?

Um país mais europeu

Na edição de 7 de Abril de 1994, podia ler-se no Público:

"Temos de pedir ao PS que não pare. Que se envolva activamente na discussão sobre o novo formato político da União. Sem falsos pudores. É a única maneira de nos libertarmos do peso dos chavões e dos fantasmas; de percebermos como a deslocação de escalas de soberania pode permitir aprofundar a cooperação internacional; como são indispensáveis políticas comuns para a estabilidade e a afirmação do espaço europeu; como os constrangimentos da união económica e monetária podem ser reequacionados em função de políticas de relançamento das economias reais; e como as políticas educativas, culturais e sociais podem ganhar amplitude no contexto de uma concertação política interestatal"

O tempo passou e valerá a pena reflectir sobre o que mudou naquelas áreas.

Será que estamos diferentes?

CQ

Deslizes...

A frase é recente. O Sr. Ministro da Saúde terá sido o seu autor e a sua opinião deve ser considerada:

"...até o número de mortes por acidentes de viação baixou nos primeiros onze meses de 2006. Para isso terá contribuído o aumento do preço do combustível."

Ironia ou não, o homem teve alguns aplausos e outro político presente acrescentaria:

"Este ministro é mesmo assim. Tem um estilo que, por vezes, é descontraído de mais."

Sem comentários.

Devo esperar que, com o aumento das taxas nos hospitais, venha a baixar o número de doentes?

As comparações às vezes são mesmo infelizes.
Mas, para alguns, ainda merecem aplausos.

CQ

Simpósio de Direito Processual Penal - UMinho

«Fundamentos do Processo Penal: um olhar interdisciplinar»

É com esta abordagem ao Direito Processual Penal que se encerra o Ciclo de Conferências em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal.

Todos estão convidados.
A sessão é pública e a entrada é livre.

Data: Quarta-feira, 28.Fevereiro, às 15,00 horas

Local: Braga, Campus de Gualtar da UM, CP II, Auditório B1

Para mais informações, consulte o Programa.

Aquecimento global

De súbito, o mar invade terras, ameaça casas e assusta famílias.

O Instituto Nacional da Água anuncia investimentos e refere trabalho já realizado.

Mas a luta é desigual porque as ondas surgem imparáveis. A impotência das populações e os limites dos governos para resolver o problema parecem constituir o assunto do momento.

Esperemos que nada de grave suceda e os responsáveis consigam atacar o problema em toda a sua extensão.

Afinal o aquecimento global existe e os políticos têm de o combater.

CQ

Paulo Portas

Há alguns anos atrás Vasco Pulido Valente, com a lucidez que o caracteriza, vaticinou que o grande sonho de Paulo Portas era ser presidente do PSD (ou não tivesse ele militado nas "juventudes" laranjas).

Os anos passaram. Portas foi eleito líder do PP (depois de jurar a pés juntos que jamais enveredaria pela política), aumentou a percentagem de votos nas legislativas do respectivo partido e, mediante a aliança com o PSD, conseguiu a pasta da defesa. Desfeita a aliança- e o governo-, reduzido o PP a dígitos menores nas eleições, Portas (literalmente) deu lugar a Ribeiro e Castro. Mas, sentado na bancada, soube sempre que os homens que o rodeavam eram os seus. Portas nunca deixou de ser o presidente.

Agora, ei-lo de novo. Propõe-se a candidato à liderança dos democratas cristãos, mas como isso já cheira a requentado, vai mais longe: quer mudar o nome do partido, os símbolos, as cores e o programa. Portas quer um novo partido, ambicioso o suficiente para albergar a sua própria ambição. Portas quer mais votos, mais deputados, mais poder. E sabe que só conseguirá tudo isso aproximando-se do centro (leia-se PSD). Portas quer sobrepôr-se, dentro do possível, ao PSD.

Se não consegues vencê-los junta-te a eles.

NAP

Ser português

"Deixo aos políticos, aos economistas e aos sociólogos a tarefa de prever o futuro de Portugal. Baseado na intuição que brota da longa História do meu Povo, eu só sou capaz de desejar para Portugal um futuro carregado de ideal, na fidelidade a uma cultura; um Portugal com alma, com mística, que possa fazer renascer nas jovens gerações a alegria de ser Português." - D. José Policarpo, in Revista Egoista, Fev.2003

Quem não deseja hoje um País moderno, onde o progresso e a evolução sejam uma realidade?

É chegado o tempo do país reagir à adversidade que, teimosamente, nos mantém acorrentados à cauda da Europa.

A globalização não pode constituir obstáculo mas antes uma via para o atingir.

CQ

Ninguém leva a mal

Preocupado com o seu espaço político, o Homem não admite invasões.

A situação económica do país não conta, é a sua estratégia política que está em causa.

Venham as eleições que o Povo paga.

Mesmo em tempo de Carnaval, convenhamos, a brincadeira sai cara ao País.

Melhor dito, a todos nós!

CQ

Memória esquecida

Não querendo fazer interpretações abusivas, os portugueses recusam-se a falar do Tarrafal como que querendo esquecer esta página do seu passado.

Criado na ilha de Santiago, em Cabo Verde, no ano de 1936, era também conhecido por Colónia Penal onde o regime colocava, por vezes definitivamente, os opositores. Aqueles que ousavam dizer não em vez de sim.

A sua localização numa ilha inóspita, pelo clima e insalubridade, constituía dura pena de isolamento, morte lenta, com muito calor e sem água potável.

Como requinte de punição, foi instalada a "frigideira". Uma caixa de cimento ao Sol, sem janelas, como forno crematório.

Por que se fala tão pouco destas "curiosidades do passado"?
Temos vergonha dessa época ou será apenas puro esquecimento!

O Tarrafal existiu!
Convém lembrar a sua história.

CQ

Quo vadis, Alberto João?

Desnecessário e inútil!

Estará o Presidente da Região Autónoma da Madeira convencido que, sendo reeleito, vai ser por ter mais gente a berrar mais alto que vai conseguir mudar a Lei das Finanças Regionais?

Se sim, então estar-se-á a levar demasiado a sério.

É que já ninguém acredita!

Até quando?

"Bárbaros, imbecis, bestas."

E tudo o mais que queiram acrescentar à lista.

Fico-me por aqui.

Tal é a raiva e a indignação!

Desnecessário e inútil

O circo está montado.

Actos desnecessários e inúteis é como deveremos classificar aquilo que se prepara na Região Autónoma da Madeira.

Se se vier a confirmar este cenário, o Presidente Alberto João nada acrescentará ao seu longo percurso na política. E nada acrescentará aos madeirenses ou ao País.

Então, porquê?

Apenas porque há seres que têm a particularidade de secar tudo o que os rodeia e que permitem apenas a aproximação de outros que nada mais esperam para além da distribuição de prebendas.

A passividade destes induz a ilusão da importância e da certeza no líder. A que se acrescenta a cegueira obstinada face à realidade da Região e do País.

O tempo não volta atrás. Ainda que alguns persistam nessa teimosia.

Por quanto tempo mais?

Mais do mesmo

O programa "Prós e Contras", da RTP, mostrou-nos como se faz a interpretação da lei.

Estavam presentes especialistas da área e qual foi a solução?

Também foi tema da semana a notícia de que um Administrador duma EP fora dispensado com 210.000€ para, quase de imediato, assumir funções com remuneração de luxo numa empresa ligada à primeira.

Dentro da lei? Sem dúvida! Ou não estivesse tudo a acontecer ao nível de empresas públicas.

Como deveremos reagir quando continuamos a ter milhares de jovens licenciados sem oportunidades de emprego?

Algo vai mal neste país.

CQ

Sinais do Tempo

“Em França, a Lei de 22 de Março de 1841, aplicável nos estabelecimentos com mais de 20 pessoas, fixou a idade mínima de admissão para prestar trabalho nos 8 anos, limitando a 8 horas diárias a duração do trabalho das crianças com idade compreendida entre os 8 e os 12 anos. A duração era limitada a 12 horas diárias para as crianças de 12 a 16 anos, proibindo o trabalho nocturno a que tivesse menos de 13 anos.”

In “Manual de direito de trabalho” Armando Curado

China 2006-10-13

"China vai elaborar lei contra a exploração da mão-de-obra. A China está a elaborar uma lei para pôr fim à exploração da mão-de-obra da sua população. O projecto propõe que o governo dê mais liberdade e poder às uniões de trabalhadores e sindicatos, que hoje funcionam vinculados ao Estado. A economia da China tornou-se uma das mais robustas no mundo desde que a ênfase no mercado livre nos anos 80 encorajou milhões de jovens a trabalharem por salários baixos em companhias que faziam exportações baratas. Como resultado, a China atraiu vultuosos investimentos estrangeiros. "

In "Diário Económico"

No rescaldo

Não é crime ter opinião. Mas, para aqueles que possam duvidar, jamais fui ou sou anti clerical.

Sugeri e arrisquei apenas uma reflexão sobre os resultados. Como o faria se o resultado tivesse sido outro. Não está em causa o acreditar mas apenas a forma como decorreu o período que antecedeu o voto e os resultados.

Teremos de ser serenos na análise evitando pessoalizar questões que não foram analisadas ou questionadas. Olhar o mapa e reflectir é apenas constatar algo e não criticar factos, pessoas ou instituições.

Serenamente, desejo ter opinião e respeitar a dos outros como direito inalienável.

Li textos sobre esta matéria e, apesar de nem sempre concordar, entendi dever respeitar os seus autores.

Quanto ao passado, é uma realidade que todos conhecemos. O Povo não é atrasado. Acredita nas pessoas e raramente questiona aqueles em quem acredita.

Não será assim?
Tudo bem, é apenas uma opinião.

CQ

A propósito...

No comentário ao texto anterior, jam alerta para o facto de estarem a ser preparadas alterações às regras de acesso à advocacia e à magistratura.

Com Bolonha, os futuros candidatos terão de se apresentar com o grau de mestre!

Desde logo, a vantagem insofismável que resultará da qualidade da preparação conseguida com aquele ciclo complementar de formação.

E ficarão resolvidos os problemas da nossa Justiça face à impreparação notória com que a generalidade dos juristas se apresenta na candidatura àquelas profissões?

Ou não será esta exigência a manifestação objectiva do fracasso em que redundou o ajustamento dos planos de estudo a Bolonha?

Todos se mostraram entusiasmados com a ideia mas quase ninguém acredita nas mudanças que quase não passam de operações de cosmética!

Ridículo

O País ficou atónito perante as declarações do juíz-conselheiro jubilado Sá Nogueira no programa "Prós e Contras", da RTP.

A propósito do valor das custas fixadas no indeferimento do habeas corpus, afirmava S. Ex.ª que tal valor seria devido por cada um dos subscritores da petição.

"Rica forma de conseguir financiamento, pensei!
10.000 x 480€ = 4.800.000€"

Declarou-o uma, duas e mais umas quantas vezes. Persistindo, fundamentava a sua posição na norma que cuidava de citar.

Os presentes começaram por mostrar-se surpresos. Depois, incrédulos. E, por fim, não conseguiam disfarçar um sorriso desculpabilizador que se pôde observar mesmo entre os seus pares. Estes não foram sequer capazes de o contestar com algo tão simples quanto o bom senso sem precisarem de recorrer à norma.

E a novela continuou por todo o dia de hoje. Jornais, rádios e televisões ampliaram o efeito das declarações de S. Ex.ª.

O STJ esclareceu e acabou com a polémica!
Agora vão ter de descobrir outra peripécia para ocuparem espaço e tempo de notícia.

Rigor, precisa-se!!!!!

Prevenir o inevitável

Linha do Tua, um acidente inesperado com vítimas.

Tal como outros ocorridos ao longo dos últimos anos em linhas de traçados sinuosos, pouco movimentadas e onde a vigilância, redução de velocidade e precaução, em tempos de intempérie, são indispensáveis.

Sem pretender acusar e lamentando a ocorrência, permito-me sugerir que nunca deveremos esquecer que, em locais ermos, com penhascos e abismos junto à via, toda a prevenção é pouca. E em especial no tempo de chuvas intensas.

Colocar redes protectoras e rondar esses locais com frequência apenas previne sem evitar a ocorrência. Imagino que tudo isto seja normalmente feito naquele troço de via férrea.

Porém, aos que agora apontam para a desactivação destas linhas, lembro que as populações só utilizam estes comboios porque não têm alternativa. Pensem nas dificuldades noticiadas, ontem e hoje, e na morosidade do socorro às vítimas por causa dos acessos que não existem.

Um dia, há alguns anos, também fui vítima em situação idêntica, na Linha da Póvoa.

Era dia de Natal. Pelas 9h00 da manhã, próximo da localidade de Crestins, fui parar com o comboio às margens do rio Leça.

CQ

O que se passa a Norte

O País foi a referendo e o mapa demonstrou as diferenças entre o Norte, o Centro e o Sul.

Mesmo considerando a liberdade de opinião indiscutível em Democracia, parecem merecer mais uma vez reflexão as posições tomadas na região mais a Norte do País.

É preocupante porque continuamos prisioneiros dum passado recente e sem opinião própria em muitos casos.

O referendo já é passado e os resultados vão demorar a ter efeitos na sociedade portuguesa. O faz que anda mas não anda e os "burocratas" vão ter a palavra. O País vai continuar à espera de legislação adequada.

Mas convirá reter que, a Norte, o país parece pensar sempre como no passado.

CQ

Pelo que...

Nenhuma lei dos homens pode subverter a lei divina sem que a sociedade seja "dramaticamente afectada", declarou ontem o Papa Bento XVI.

Não desconheço nem renego a formação de base da generalidade dos portugueses.

Vivemos hoje um tempo que não é mais aquele em que julgam ainda viver os distintos responsáveis pelos destinos da ICAR.

Não cuido sequer de discutir se este tempo é melhor ou pior relativamente àquele que defendem. Sei, tão simplesmente, que é diferente.

Para uns, trata-se de uma conquista civilizacional. Para outros, a natural evolução das pessoas e do seu conhecimento para patamares de conforto que preferem.

Isto implica a rejeição de fantasmas e de ameaças subliminares que se escudam naquela afirmação produzida pelo Papa.

Implica também que a ICAR perceba que, face aos últimos acontecimentos, outros caminhos terão de ser trilhados.

Ainda o referendo...

Assentada a poeira e refreada a emoção própria de uma noite "eleitoral", é tempo de fazer um balanço.

Não obstante o cariz social e , acima de tudo, ético e moral que revestiu a temática referendária, parece-me óbvia a importância política do dia de ontem, que vem dar ao eng. Sócrates um certo élan para tempos difíceis que se adivinham. Foi ele, de facto, o grande vencedor da noite, pois fez vingar a sua posição à direita (vencendo o referendo...) e à esquerda (...conseguindo-o após consulta popular).
Quanto aos derrotados, e mais do que qualquer partido político, a Igreja Católica deve analisar muito bem estes resultados, representativos de uma mudança de paradigma na sociedade portuguesa, claramente mais laicizada.
Um outro facto incontornável é a desinteresse da população. Para além dos números da abstenção, o que mais me impressionou foi o facto de já ninguém querer ouvir falar disto, mas antes esquecer...e o mais rapidamente possível. Prova disso mesmo foi a curta e fria noite de ontem, onde as próprias televisões acabaram mais cedo do que o previsto os especiais sobre o referendo...

Enfim...o mais importante esté feito, e podemos ter agora a esperança, tal como diz o JL, num país mais igual, menos preso àqueles empecilhos históricos que nos levaram para a cauda do mundo civilizado...

Depois dos exames

Novos desafios, algumas desilusões e a certeza de que, em Fevereiro e apesar de estarmos no início do ano, algumas disciplinas já transitaram para 2008!

Estará este método de ensino/avaliação correcto?

Parece ser demasiado cedo para limitar o aproveitamento escolar dum aluno ao ficar decidida a transição de ano nesta época!

Não seria útil voltar ao modelo anterior com exames em Setembro/Outubro?

Se os alunos são o objectivo do ensino, cuidar dos seus interesses em primeiro lugar não deveria constituir também a motivação e a razão de ser das associações de estudantes e da própria instituição/UM?

Não será tempo de reflectir!?

CQ

Um dia depois...

Passeando pela imprensa de hoje, descontando algumas presunções na leitura dos resultados e alguns delírios de adivinhação sobre o valor e significado da abstenção, pode-se verificar o retorno à normalidade.

Normalidade que significa a necessidade de enfrentar os inúmeros problemas que todos temos para resolver quer em termos individuais quer enquanto sociedade organizada.

Mas isso não pode nem deve toldar a realidade que todos ontem pudemos observar:

1 - Um País mais maduro com cidadãos interessados;

2 - Um outro País onde se acolhem tantos - e são muitos - que esperam que outros resolvam ou tomem decisões.

Registo, com satisfação, que poderemos ter dado início a um novo tempo. Um tempo onde ninguém tenha de se sentir excluído pelas opções que faça.

Que esse tempo seja o significado do dia 11 de Fevereiro.

É preciso acreditar!

Falemos de Direito

Ana Prata, Professora de Direito na Universidade Nova de Lisboa, produziu um texto que deveria ser lido por muitos dos que se dizem Professores de Direito.

Afinal o que aprenderam em Introdução ao Direito e em Teoria Geral?

O que andaram a fazer quando estudaram Cavaleiro de Ferreira, Beleza dos Santos e Figueiredo Dias?

Difícil de perceber!

Desta vez é de vez!

O peso intimista que sustenta a convicção de cada um de nós, em matéria de interrupção voluntária da gravidez, faz com que não seja fácil a exposição do que pensamos sobre o assunto.

Elencar argumentos é uma tarefa dolorosa quando já temos decidida a opção sobre o problema em discussão.

Porque de um verdadeiro problema se trata e é esse que vai a referendo, não outro!

Despenalizar ou não despenalizar? Tão simplesmente!

Muitos se esforçaram por complicar, baralhar e introduzir fumo numa discussão que se pretendia clara e objectiva.

Despenalizar ou não despenalizar? Tal como em 1998!

Naquele ano, Portugal perdeu por falta de comparência. Muitos preferiram o magnífico dia de praia ao cumprimento do dever cívico. E perdemos todos.

Teremos de assumir as nossas convicções e votar, "sim" ou "não".

O que importa é que todos vão votar.

Eu vou! Porquê?

Porque SIM.

Impunemente...

"Bragaparques põe queixa a Ricardo Fernandes por gravação ilegal", in SOL.

Por ter sido obtida a gravação sem autorização judicial, aquele empresário considera ter sido violado o disposto no Código Penal.

Se esta tese for acolhida a prova produzida assente naquele procedimento deixará de poder constar no processo.

Ficam as perguntas:

1 - Os investigadores desconhecerão a Lei?

2 - Os magistrados não aprenderam nada com os exemplos recentes?

3 - Os arguidos passam a vencedores sobre o Estado e a Lei?

4 - A sociedade não terá nada a dizer?

5 - É este tipo de gente que nos define enquanto Povo?

Alguém que responda!

A ter em atenção...

...a notícia de hoje (via Público), que nos dá conta de uma revisão do Código das Custas Judiciais, onde a grande alteração passa pela duplicação das taxas de justiça aplicada aos designados "litigantes frequentes".
Em primeiro lugar, este termo é muito vago, pelo que necessita de uma concretização e densificação, não referida na notícia, nem sequer no comunicado do Conselho de Ministros.
Por outro lado, e enquanto juristas, temos de nos questionar acerca da constitucionalidade desta lei. Não afectará ela o princípio do acesso ao direito e aos tribunais? Não será desproporcional em relação ao fim que visa atingir?
Se é um facto que, nos casos das dívidas de reduzido valor, soluções extrajudiciais devem ser encontradas, já nas restantes situações não me parece justo que o litigante, apenas e só porque tem o azar ou a necessidade de recorrer a tribunal para dirimir um conflito, tenha de pagar mais custas por isso.
Como está noticiada, esta proposta parece-me perigosa. Esperemos, no entanto, pela regulamentação da mesma e posterior aprovação na AR...

O que vale Paulo Macedo?

É este o título de capa da revista DIAD do jornal Público, 02.Fevereiro.

Paulo Macedo (PM), o Director Geral dos Impostos (DGI), tem sido o mote de discussão entre a oposição e o governo a propósito da sua continuidade ou não à frente da DGI.

A pergunta e o modo como é colocada fazem todo o sentido. Não conheço a pessoa nem o seu percurso profissional mas todos conhecemos os resultados desde que assumiu a DGI. Por isso, pergunto:

a) Poderia ter sido diferente?

b) Outro profissional teria obtido os mesmos resultados?

c) Era necessário recorrer ao sector privado para conseguir alguém para tal projecto?

O modelo de organização da Administração Pública, a forma como são avaliadas e premiadas as pessoas pelo seu desempenho e o modo como se estruturam as carreiras são os espartilhos que fazem com que um estranho chegue e obtenha resultados.

O desempenho do DGI é o que se exige, todos os dias, na direcção das empresas privadas, a saber:

1 - Optimização dos recursos tecnológicos disponíveis

2 - Afectação ajustada das pessoas envolvidas no projecto

3 - Informação partilhada e cruzada sobre tudo e por todos os envolvidos

O desempenho de PM não é senão o resultado da sua condição de profissional habituado a trabalhar por objectivos e a ser compensado por eles sem estar na expectativa do decurso do tempo ou de alguém que lhe reconheça o mérito.

Nestas condições, a equipa funciona com sucesso ainda que a fazer algo que os cidadãos não gostam, liquidar e cobrar impostos.

Os funcionários da DGI elogiam PM, claro! Foi com ele que começaram a sentir-se elementos de uma equipa ganhadora!

Ninguém gosta de estar do lado dos vencidos!

Não há técnicos na AP capazes de tal desempenho?

Não acredito!