09 fevereiro 2007

Falemos de Direito

Ana Prata, Professora de Direito na Universidade Nova de Lisboa, produziu um texto que deveria ser lido por muitos dos que se dizem Professores de Direito.

Afinal o que aprenderam em Introdução ao Direito e em Teoria Geral?

O que andaram a fazer quando estudaram Cavaleiro de Ferreira, Beleza dos Santos e Figueiredo Dias?

Difícil de perceber!

1 Comments:

At 09 fevereiro, 2007 12:10, Blogger Jam said...

Também já tinha pensado na questão de 50% mais um...e no "consenso" ou "não consenso"... Em relação à regionalização as regras podem bem ser estas, mas quanto às regras penais, consensos ou não consensos sobre o que é crime, nesse caso tenho dúvidas se a regra dos 50% mais 1 será a mais adequada.

Se o "Sim" ganhar está-se a dar a hipótese a "meia dúzia" de fazer uma IVG de forma legal e com condições - não se está a impôr nada a ninguém, terão a opção de o fazer, mas acredito que mesmo podendo, a maioria das pessoas que votam "Sim", não fariam. É algo que depende muito da situação de cada um, não da opção de voto. Já se o "Não" ganhar com 50% mais 1, está-se, aí sim, a impôr uma mentalidade a todos.

No caso do "Sim" trata-se de permitir e não obrigar. No "Não" trata-se de proibir.

 

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