Falemos de Direito
Ana Prata, Professora de Direito na Universidade Nova de Lisboa, produziu um texto que deveria ser lido por muitos dos que se dizem Professores de Direito.
Afinal o que aprenderam em Introdução ao Direito e em Teoria Geral?
O que andaram a fazer quando estudaram Cavaleiro de Ferreira, Beleza dos Santos e Figueiredo Dias?
Difícil de perceber!
posted by João Ferreira Leite @ 08:52
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Também já tinha pensado na questão de 50% mais um...e no "consenso" ou "não consenso"... Em relação à regionalização as regras podem bem ser estas, mas quanto às regras penais, consensos ou não consensos sobre o que é crime, nesse caso tenho dúvidas se a regra dos 50% mais 1 será a mais adequada.
Se o "Sim" ganhar está-se a dar a hipótese a "meia dúzia" de fazer uma IVG de forma legal e com condições - não se está a impôr nada a ninguém, terão a opção de o fazer, mas acredito que mesmo podendo, a maioria das pessoas que votam "Sim", não fariam. É algo que depende muito da situação de cada um, não da opção de voto. Já se o "Não" ganhar com 50% mais 1, está-se, aí sim, a impôr uma mentalidade a todos.
No caso do "Sim" trata-se de permitir e não obrigar. No "Não" trata-se de proibir.
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