31 janeiro 2007

Debate IVG


Amanhã, pelas 17h30, irá realizar-se um debate sobre a IVG, no auditório b2 cp2, na Universidade do Minho.

Convidados: Dr. Carlos Abreu Amorim e Dr. António Lemos Soares

Organização: AEDUM

Aparece!!!!

Em que ficamos?

"A par da cerimónia oficial no Supremo Tribunal de Justiça, cujo início está agendado para as 15:30 horas, o arranque do ano judicial contempla ainda a realização de uma missa solene, cerca das 12:00 horas, na Sé de Lisboa." - in DN, 31.Janeiro.

Muitos se escandalizaram e bradaram a propósito da iniciativa do Director Geral dos Impostos de ter feito o mesmo no fecho de um ano fiscal.

Aqui a diferença está no facto da iniciativa ser tomada no arranque do ano judicial.

Estarão a pedir ajuda divina para o acerto das suas decisões?

Ou, antecipadamente, complacência para os seus desacertos?

Para os crentes e não crentes, que Algo ou Alguém nos valha!

30 janeiro 2007

O regresso e a Obrigação

O meu regresso à blogosfera consumou-se. Já andava para escrever uma posta acerca da decisão da Rádio Renascença (RR) de defender publicamente - e na sua emissão - o NÃO no referendo acerca do aborto. Infelizmente os exames e a falta de tempo não me têm possibilitado fazê-lo.

Felizmente a Lei do nosso país facilitou-me a tarefa uma vez que obrigou, LOGICAMENTE, a emissora a ceder e a deixar uma hora por dia da sua católica emissão para tempo de antena de ambos os movimentos.

É, portanto com este acto de cruel regozijo, para com a situação em que a própria RR se meteu que me despeço até um próximo regresso, deixando - porque não poderia deixar de ser - a minha acha para a fogueira da discussão pública actual com vista ao referendo de dia 11.

Os argumentos PRO e CONTRA são já tão mediáticos como o José Mourinho e eu, humildemente reconheço que não consigo criar um original. Porém, para as mentes mais conservadoras e, especialmente para as mentes conservadoras que são também juristas, posso e devo publicitar a posição do Conselheiro Laborinho Lúcio, que pude apreciar com todo fervor académico, ontem em entrevista na 2 - hoje publicada no "Público" -. Defende o ilustre jurista para fundamentar a sua posição favorável à questão posta a referendo, que, à parte dos mediáticos argumentos, jaz um argumento favorável de natureza jurídica que, certamente vingará. Isto porque até a Igreja católica - apostólica defensora do não - lhe dá razão, a diferença é que nem sabe que o está a fazer!

Temos visto representantes da Igreja Católica dizer que defendem o NÃO mas que também são tão "santinhos" que não querem ver as mulheres presas, ou julgadas por o fazerem, numa atitude de hipocrisia sagrada, um instituto já milenar. O Conselheiro Laborinho Lúcio vem então explicar-nos que a razão do seu voto no sim reside no facto de considerar, tal como 90% da população, incluindo, como já disse, a Igreja Católica, que a matéria relativa à interrupção voluntária da gravidez não pode ser matéria penal, isto é, num plano restrito, o Código Penal, não lhe deve dar relevância, trocando por miúdos, não deve constituir um CRIME. São matérias situadas no plano da moral e da ética e permitam-me recordar que o Código Penal, não tem nenhuma secção dedicada a crimes contra a moral...Apenas isto, que no fundo toda a gente sã concorda e defende com aquele ar solidário e fraterno na televisão, basta para retirar para bem longe a ponta da caneta do não.

BSA

28 janeiro 2007

Até Badajoz

Não importa o nome embora conste da notícia do DN, 28.Janeiro.

Uma portuguesa que engravida aos 41 anos porque a medicação de que necessitava para viver impediu que a pílula fosse eficaz.

Depois é a história duma mulher paraplégica que "bate a todas as portas", encontra imensos moralistas mas tem de recorrer aos vizinhos em Badajoz para resolver o seu problema duma gravidez recente e indesejada.

Vale a pena ler e, conscientemente, imaginar o drama vivido por esta portuguesa.

CQ

Por que não?

Ninguém deverá incomodar-se por, subitamente, serem muitos os portugueses a falarem de justiça.

É um bom sinal. Demonstra a importância que os cidadãos dão à Justiça.

Ainda bem que não falam de leis porque é área que certamente desconhecem e respeitam.

Mas, é óbvio, são os políticos e a comunicação social que motivam a actualidade duma tal questão que será sempre de interesse público.

CQ

Serenamente...

Julgar sem saber.
Noticiar como forma de vender jornais não conduzirá nunca ao sucesso da justiça.
A opinião pública é influenciada, fazem-se julgamentos fora do local próprio, os Tribunais.
A tendência para espectacularizar as notícias, imagens e sons que televisão, rádio e jornais divulgam insistentemente.
Não podemos esquecer a realidade. Em causa estão pessoas, uma criança e os seus direitos.
Julgar sentimentos alheios, opinar sobre decisões ou substituir, na praça pública, a decisão dos Tribunais é contribuir para a confusão.
Deixem que os homens, as instituições sociais e os Tribunais exerçam as suas tarefas e competências, para bem da criança...

CQ

Estratégias?


"A UM dispõe de um orçamento de 58 milhões de euros, 94% dos quais gastos com pessoal." in JN, 28.Janeiro.

Numa região que pretende ser o exemplo do desenvolvimento assente num novo modelo - conhecimento -, esta declaração (facto) não pode deixar de ser motivo de perplexidades várias e, acima de tudo, de preocupação.

Como pode uma entidade com responsabilidades na formação e na inovação ter tal grau de dependência orçamental?

Ou o valor orçamentado é exíguo face às necessidades ou, então, estaremos perante um manifesto desajustamento entre os objectivos e os recursos humanos a eles afectos.

Para aqueles que têm oportunidade e/ou obrigação de estar na UM não é difícil encontrar a resposta a este dilema com que se depara a reitoria.

Mas, convenhamos, qualquer organização que afecte 94% dos seus recursos às despesas com o pessoal se for objecto de uma auditoria séria/independente será classificada como insolvente e os seus gestores responsabilizados.

Por que esperam?

Estratégias?

Quais?

27 janeiro 2007

A decisão

Por Pedro Lomba, no DN, 27.Janeiro:

"Vou votar "sim" no referendo porque tenho as minhas razões, mesmo não estando preparado para, com segurança, arremessá-las contra as razões de quem defende o "não".

Não tenho argumentos nos quais confie em absoluto. Sou por um "sim" relativista e compromissório.

Voto "sim" por um motivo legível: numa controvérsia tão difícil e irresolúvel como a do aborto, o "sim" alarga as nossas possibilidades de resposta aos problemas que o aborto coloca, o "não" fecha essas possibilidades.
O "sim" permite-nos evitar as consequências nocivas da aplicação desta lei, conservando o princípio de que o aborto é crime para além das dez semanas.
O "sim" permite-nos defender que, sem punição penal para as mulheres que abortem até às dez semanas, o Estado não pode deixar de desmotivar o recurso ao aborto através de centros de aconselhamento e de outros mecanismos de informação e defesa da vida.

Vou votar "sim" porque acredito nestes compromissos, porque é no "sim" que encontro maior capacidade para acomodar perspectivas diferentes e combater o arrastamento do problema.

Não são razões que me deixem inteiramente confortável.
Mas são razões que me fazem pensar que, neste momento, neste Portugal de 2007, o "sim" é a escolha mais desejável."

26 janeiro 2007

PGR considera-nos vergonhosos...

http://www.youtube.com/watch?v=EQIfZ1Z5lS0

Figueiredo Dias - o Mestre!

Valeu a pena ter desafiado uma noite fria para estar na Associação Jurídica de Braga e participar na quarta sessão do Ciclo de Conferências do Simpósio de Direito Processual Penal, em homenagem ao Professor Doutor Figueiredo Dias.

O apelo foi feito à comunidade jurídica da região e esta correspondeu enchendo o auditório.

As intervenções do Conselheiro Simas Santos e do Prof. Wladimir Brito, sendo breves, foram objectivas, dinâmicas e interessantes face ao momento que vivemos quer quanto ao Direito interno quer no campo internacional.

O debate permitiu aos oradores a oportunidade para concretizarem algumas ideias.

Mas o melhor estava guardado. Com a sua eterna juventude, rebeldia de pensamento e ousadia a inovar, aquele que é por todos considerado "O Mestre" brindou-nos com uma intervenção que prometera ser curta mas que ninguém se preocupou em controlar.

Registo, de memória e correndo o risco de não ser fiel, alguns momentos:

"Recursos - matéria não tratada (ou tão mal tratada) no ensino do Direito"

"Descobri lá fora (no estrangeiro) a verdadeira essência dos recursos"

"A apelação é o verdadeiro recurso"

"Guantánamo - essa coisa inominável!"

"Direito do inimigo - é um não Direito!"

"Onde as pessoas não são pessoas!"

"Nem no tempo da Inquisição tal ocorrera. Aos hereges e às bruxas era dada a oportunidade de um julgamento!"

Para não esquecer! Para recordar, sempre!

Obrigado, Mestre!

23 janeiro 2007

A não perder...

...o excelente artigo de Miguel Sousa Tavares, n'A Bola (link não disponível).

22 janeiro 2007

Escutas a mais...

Que pensar das parcerias onde estão presentes politicos e empresários?

Na revista do "Semanário Sol" desta semana é destaque "Um Império de betão e as denúncias dum conceituado jurista"!

Mais escutas, mais histórias para todos os gostos.

Pergunto à gente de bem: "Acreditam que haja corrupção em Portugal?"

Vale a pena ler os textos.
Sempre ajudam a entender o progresso...

CQ

Brinquem e aprendam!

Está um magnífico dia de sol.
Na praia, pai e filho brincam fazendo construções de areia.
A maré está a subir e ameaça as construções edificadas. As ondas estão cada vez mais próximas.
Ante o olhar apreensivo do filho, o pai toma a decisão: "Vamos fazer uma parede!"
De imediato, a criança lança-se ao chão e, rapidamente, ergue uma parede de areia para impedir o mar de chegar às construções.
Satisfeita com a solução, fica de pé, junto ao pai, a observar o vaivém das ondas.
Uma após outra, cada onda chega mais perto e...
Finalmente, a parede desmorona-se e as construções desaparecem.
A criança aprendeu uma lição de vida.
Os especialistas do INAG, enquanto crianças, nunca brincaram às construções de areia.
O que estão a fazer na Costa da Caparica prova-o!

21 janeiro 2007

Serenidade, precisa-se!

Para ler, reler e meditar.

No DN, 21.Jan, um texto esclarecido a merecer uma visita.

20 janeiro 2007

À luz do Direito...

Já esqueci que um dia Portugal teve a "inquisição". Porém, fico perplexo com a atitude de alguns defensores do Não à IVG.!
Vale tudo! Exaltam-se, ameaçam, dizem que os católicos não podem ter opinião diferente.
Meus amigos, a questão é sensível e de difícil decisão. Mas poupem os cidadãos a ameaças, vivemos ainda em liberdade e democracia.
Talvez isto incomode algumas consciências; a mim, não.
Ser mãe é e será sempre um privilégio mas existem outras questões: planeamento familiar, filho que não foi desejado, vontade que não se manifestou, falta de acordo entre pessoas para ter um filho, condições afectivas, económicas, problemas de vária ordem que não podem ser ignorados.
Depois, temos de lembrar o que não é feito para que os casais possam desejar ter filhos... nada comparável com as recentes alterações que, por exemplo, a Alemanha parece ter agora posto em prática.
Votar é uma decisão pessoal.
Deixem o povo pensar...
E decidir.

CQ

19 janeiro 2007

Simpósio de Direito Processual Penal

18 janeiro 2007

À portuguesa

Entrámos na recta final!
Propaganda, desinformação e confronto com a Igreja Católica (fidelidade aos seus princípios).
Alguns católicos e muitos outros cidadãos, mais esclarecidos, que se recusam a ser manipulados.
Parece que confundir as pessoas e desviar as verdadeiras questões recorrendo a argumentos de todo o género são armas importantes para conseguir o voto - o único objectivo.
Raras vezes ouvimos, afinal, falar em despenalização como forma de não levar mulheres "vítimas" aos Tribunais...

CQ

Medicamentos

As notícias de hoje sobre médicos, receitas e medicamentos trazem à discussão um tema que fez furor há algum tempo mas que, inexplicavelmente, caíu no silêncio - a prescrição dos genéricos.

Ou antes, a sua não prescrição de forma massificada e sistemática pelos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Recordo alguns dos argumentos: intromissão no acto médico, segurança do doente e confiança (ou falta dela) nos princípios activos que constituem os medicamentos.

O tempo já serenou alguns dos ânimos mais exaltados e já temperou alguns dos argumentos que naquela discussão pareciam válidos.

Mas os portugueses, em geral, e os do SNS, em particular, continuam a sentir nos seus orçamentos o peso desta impertinência da classe médica. Não cuido de contrariar as opções dos médicos quando exercem na clínica privada para aqueles que optem por essa solução.

Já não consigo ficar insensível à resistência e até obstrução à prescrição de genéricos no SNS. Porquê?

1 - Os médicos estão integrados na Administração Pública - logo exercem funções próprias de serviço público;

2 - Nesse exercício estão exclusivamente ao serviço do interesse público;

3 - Têm como deveres gerais, entre outros, o dever de isenção, o dever de zelo, o dever de obediência e o dever de lealdade.

Daqui resulta que a prescrição vinculada a uma determinada marca comercial - quando há alternativas na forma de genéricos com custos significativamente mais baixos - possa ser considerada uma forma de violação daqueles deveres gerais.

A apreciação desta conduta num contexto empresarial seria classificada como uma gestão pouco ou nada eficiente dos recursos disponíveis (sempre escassos). E com consequências ao nível do mérito, da remuneração e da relação de trabalho.

E no SNS? O que acontece?

Nada!!!??? Até quando?

17 janeiro 2007

IVG...

A campanha está em marcha. Por vezes, é o vale tudo. São apelos à vida, críticas a quem tem opinião diferente, esquecendo a realidade.

Essa é uma vez mais retratada em reportagem do CM, de 13.Jan, sobre "Os preços do aborto".

Um site, um questionário, 70 euros e o milagre surge com o nome de Mifepristone ou Misoprostol. Tudo tem um preço que varia entre os 400 e os 1000 euros.

Será que vamos continuar assim? A questão tem de ser analisada num contexto geral sem desviar os argumentos para uma única questão, aborto Sim ou Não?

A leitura dos blogs da Elsa e Avenida Central demonstra bem a realidade do que temos e do que somos.

CQ

Confusão!

Cada vez fico mais surpreso (ou não!) com o modo como muitos, ditos responsáveis, se expõem nas suas declarações públicas.

A propósito do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional - que aponta as áreas a privilegiar com os fundos da União Europeia no período 2007/2013, a Associação Nacional de Municípios insurge-se porque considera centralista o modo como foi decidido e vai ser gerido.

Argumentos? Ribau Esteves, autarca de Ílhavo, salienta que os municípios têm sido "exemplares ao nível da utilização dos fundos comunitários, com níveis de execução a 100 por cento".

Será que não lhes ocorre que haja quem faça uma análise de como têm sido usados esses fundos?

Níveis de execução a 100%? Claro que sim!

Então ir-se-ia desperdiçar a oportunidade de agarrar tanto dinheiro? O mais comum foi verificar que quase sempre era(foi) insuficiente.

Exemplares? Claro que sim!

Faça-se a análise para se verificar como evoluiram os preços de obra desde que passamos a ter acesso a dinheiro fácil. Nunca tantos em tão pouco tempo aprenderam a falar em milhões!

Continuo a ser adepto do Poder Local mas exige-se que o seu exercício seja feito com rigor e clareza.

Segredo? De Justiça?!

A violação do segredo de justiça é um assunto recorrente entre nós e, em especial, entre os meios de comunicação social.

Apraz-me assistir ao pragmatismo com que o novo PGR, Pinto Monteiro, aborda o tema perante os deputados na Assembleia da República:

"Seja qual for a lei, o segredo de Justiça será sempre violado."
"Não tenho nenhuma receita milagrosa para acabar com as violações do segredo de Justiça."

Estas declarações não mereceram contestação entre os nossos ilustres representantes. Porquê?

1 - Todos sabem(os) que a informação é usada e manipulada pelos actores no processo;

2 - Nunca se sabe exactamente qual é a estratégia que está na base da informação que sai;

3 - São pessoas aqueles que se encontram envolvidos num processo e insondáveis os seus propósitos.

Com o seu pragmatismo o PGR deixou bem claro que o segredo de justiça é uma ficção!

E agora?

16 janeiro 2007

Os arautos da moral alheia

Pedro Morgado no seu melhor!

Com a devida vénia, do "Avenida Central":

"À medida que a campanha avança, vou-me convencendo de que o melhor argumento do SIM é aguardar o desfile de alguns dos incríveis argumentos do não.

Os arautos da moral alheia não se coíbem de apresentar imagens de fetos de 24 semanas, sabendo que estão a enganar descaradamente o povo inculto deste país.

Os arautos da moral alheia não se coíbem de comparar aborto e terrorismo. Mas mantém relações diplomáticas com países terroristas como a França, a Inglaterra, a Itália, a Espanha ou Portugal?

Os arautos da moral alheia não se coíbem de misturar vida com batimentos de coração - sabem que o coração pode bater várias horas depois da morte chegar e ser confirmada. Sabem que a ausência de pulso não é sinal de certeza de morte. Sabem que mentem, mas mentem. Porque não olham a meios para atingir os seus divinos fins.

Os arautos da moral alheia falam de oportunismo políticos dos outros. Mas só os outros é que são oportunistas. Porque os que, como eles, são arautos da moral alheia não são oportunistas.

Os arautos da moral alheia arrogam-se no direito de dizer aos outros o que é a vida, quando começa a vida, como se faz a vida, quando se deve fazer a vida. Mas os arautos da moral alheia não estão dispostos a ouvir a opinião de mais ninguém.

Os arautos da moral alheia são isto tudo e ainda mais coisas, mas quando as filhas engravidam solteiras levam-nas a abortar em Espanha.
É por isto mesmo que são os arautos da moral alheia."

15 janeiro 2007

O fim de uma segurança social


Há dez anos estávamos no período áureo, era propalada a expressão “quem tem um canudo tem emprego”, e assim era, há dez anos, não vai muito tempo. Estava instituído como uma segurança dos jovens que acabando a sua licenciatura poderiam encaminhar a sua vida em sociedade da melhor forma. Hoje tudo é diferente, será o fim de um sonho, ou o constatar de uma inevitável realidade? A democratização do ensino, a abertura das faculdades públicas e privadas foi e continua a ser um factor de desenvolvimento cultural e civilizacional em Portugal, então o que falhou?
Hoje, conheço muitos jovens com licenciatura que se vêem completamente às avessas, não encontram emprego, nem na sua área, nem noutras, por vezes, por incrível que pareça por excesso de habilitações, mas muitas vezes por falta de experiência. O que falhou certamente foi um plano para a educação, que nunca existiu. Estaremos então face a uma “geração perdida” como intitulou Aldous Huxley, não creio, muito pelo contrário, Portugal tem hoje mais capital intelectual do que em qualquer outra altura, e é nesse que tem de investir, de o tornar produtivo, eficaz e competitivo. Apesar de muito lentamente, creio que estamos no bom caminho.

12 janeiro 2007

Sim ou Não? Mas decidam!

Em comentário a este texto da Sónia Monteiro, disse:

"Convictamente ou não, o teu "Não" é apenas um "Não".

Desde que livre, descomprometido, consciente e racional, aceito.

Agora deixa que outro(a)s, exactamente com a mesma convicção, pensem, sintam e decidam em sentido contrário dizendo "Sim" por múltiplas e válidas razões.

No fim, saber-se-á se aqueles que se dignaram a pronunciar-se sobre o que está em causa estão maioritariamente a favor ou contra.

Depois, bem, depois aos dias suceder-se-ão outros dias e as mulheres continuarão a fazer o que antes já faziam.

Apenas com uma pequena (GRANDE!) diferença: fá-lo-ão sem correr o risco de serem perseguidas, julgadas e presas ou, pelo contrário, continuarão a esconder-se sob o manto da ignomínia em que tantos (ou tão poucos!) insistem em colocá-las.

Agora, definitivamente, sabes como vou decidir!"

10 janeiro 2007

Despenalização - Sim ou Não?

O folclore mediático com que se passeiam aqueles que, ostensivamente, se posicionam a favor do "Não" no referendo sobre a despenalização da IVG só consegue ser ultrapassado pelo conjunto de argumentos que vão apresentando de cada vez que alguém lhes coloca um microfone pela frente.

Ao que parece, ter-se-á entrado num campeonato em que pontua quem entregar o maior número de assinaturas a validar o movimento na campanha e ainda quem seja capaz de sugerir o maior disparate como argumento.

O ridículo em que se colocou o Dr. Nogueira de Brito ao afirmar que Portugal está a ter um decréscimo demográfico e com isso justificar o "Não" como forma de o combater é que já não lembra a ninguém.

Há pessoas que, tendo acumulado capital de prestígio ao longo da vida, se deixam arrastar nesta onda tomados por uma cegueira ideológico-moral, postergando esse capital.

Se querem contribuir para o crescimento da população, melhoria da Segurança Social e do mercado de trabalho (eram estes os argumentos!) façam-nos. Os filhos!

Não peçam aos outros que os tenham!

07 janeiro 2007

Cuidado! Não percam a Democracia...

Não a deixem acabar. Ainda não temos nada para a substituir.

Alguém dizia recentemente que ela é muito elástica e de tal forma que "não existe por cá político, empresário, banqueiro ou figurão que não seja um grande democrata.Podem andar em guerra com enfermeiros, médicos, técnicos de saúde, administrações hospitalares, directores de serviço, doentes e tudo quanto gire à sua volta. O verdadeiro político não pensa, não discute, nem ouve ninguém".

Devemo-nos congratular quando, neste espaço, alunos de Direito, Medicina ou outros debatem, de forma clara e digna, textos sobre a IVG.

Afinal, não fogem às questões e reforçam ideias com argumentos sempre discutíveis mas coerentes.

Numa palavra, há diálogo e aceitam opiniões...

CQ

06 janeiro 2007

Hipocrisias (3)

Sobre a tragédia da Nazaré, ficámos a saber que os Serviços da Protecção Civil tinham um helicóptero disponível e capaz de actuar muito mais rapidamente do que a aeronave que saíu do Montijo.

E não actuou porquê? Conhecida a ocorrência, terá pedido autorização para intervir mas não foi concedida porque não é da sua competência nem área de jurisdição.

E ficaram sentados a assistir à morte anunciada daqueles homens!

Pergunto, o responsável daquele serviço não deveria ter actuado? Mesmo em desobediência? Quem o condenaria? Qual seria o problema de, em vez de um meio aéreo, termos no local dois?

As teias dos serviços públicos toldam o discernimento e capacidade de iniciativa daqueles que nela querem fazer carreira a todo o custo. Tomar a iniciativa, correr o risco de fazer diferente significa, naquelas cabeças, hipotecar o futuro.

Por isso, não importa quantos vão ficando pelo caminho!

Será que alguma vez ouviram falar de serviço público?

E vão continuar a dormir sossegados!

Hipocrisias (2)

"O chefe de Estado-Maior da Armada salienta, no entanto, que a Marinha "nunca conseguirá explicar ao público" o facto de não ter podido salvar todos os sete tripulantes "a tão curta distância da praia" - in JN!

e continua,

"só os que são do mar" podem compreender inteiramente uma situação como a que aconteceu na Nazaré".

A verdade é que os que são do mar, desde que se conhecem e desde há muitas gerações, dizem exactamente o contrário!

Que falharam, foram incompetentes e actuaram tarde.

E agora, Sr. Almirante Melo Gomes? Como responde?

Não deixe que a sua consciência se tranquilize pelo facto de as estatísticas registarem 435(?) salvamentos o ano passado. A verdade é que 6 homens morreram em circunstâncias que ninguém consegue entender!

Pais ficaram sem os filhos, mulheres ficaram viúvas e filhos ficaram órfãos!

Será que percebe, Sr. Almirante, os custos desta tragédia?

Chorar não chega porque, aos olhos daquelas famílias, aqueles homens foram assassinados pela inoperância e pela incompetência!

Adenda:
A não perder este texto de Helena Matos, no Blasfémias.

Hipocrisias (1)

Tenho assistido às acções dos movimentos cívicos que defendem o "NÃO" no próximo referendo sobre a IVG.

Registo e analiso com cuidada atenção os argumentos com que vão estruturando a sua campanha. E vou resistindo a responder.

Mas hoje não posso deixar passar em claro as palavras (nem o tom com que as produziu) do ex-ministro da Segurança Social e das Finanças do Governo de coligação PSD/PP, Dr. Bagão Félix.

Vi e revi. Para quem conhece o formato em que se movimentam estes actores, percebe-se que tudo não passa de um jogo de palavras. Cínico e até ofensivo!

Na qualidade de ministro daquelas duas pastas, o Dr. Bagão Félix não tem obrigação de saber o quanto custa - em termos humanos de saúde pública e em termos financeiros - a criminalização da IVG que obriga milhares de mulheres ao aborto clandestino?

E coloca a questão do encerramento das maternidades no cerne da questão?

Faça o favor de ler o relatório da ARS do Alentejo noticiado AQUI, in JN!

E peça desculpas públicas!

04 janeiro 2007

A ELSA no espaço UMdicas

O nº 47, do UMdicas, saíu no dia 31.Dezembro.

A ELSA UMinho está lá (pág. 17) com uma longa entrevista ao seu Presidente, António Pedro Gonçalves.

Fala-nos do passado, do presente e, mais importante, do futuro que quer para esta associação.

Registo o fecho (com link):

"O grande objectivo desta direcção é desenvolver um conjunto de iniciativas que fiquem na memória de todos nesta academia e, em particular, dos alunos de Direito!
... não o fazemos por gozo pessoal mas tendo em vista os interesses dos estudantes!"

03 janeiro 2007

Era bom mas acabou...

De cada vez que um grupo sócio-profissional é afectado por decisões da política governamental, vendo reduzidas vantagens que até esse momento auferia, apercebo-me de quão baixos são os índices de participação e de cidadania.

Por estes dias, discute-se o estatuto de excepção, em termos fiscais, dos futebolistas. Não cuido de contestar ou validar as razões que assistem a quem decidiu pelo fim desse estatuto.

Interesso-me mais pelas razões apresentadas e pelo modo como o fazem aqueles que o defendem: os profissionais, os representantes sindicais ou associativos e o presidente da Liga.

Sentado no sofá, assisto pela televisão à pobreza e tristeza do espectáculo que nos proporcionam.

Diria até (se não quisesse ser insultuoso) que é chocante e aviltante o que julgam defender.

Que paguem!

02 janeiro 2007

Tomada de posse da AEDUM

A pedido da AEDUM, vimos por este meio divulgar a realização da sessão solene de tomada de posse dos novos corpos dirigentes desta associação.
A Sessão terá início às 16:00h, do dia 5 de Janeiro de 2007, no Auditório B1 do Complexo Pedagógico II, da Universidade do Minho, Campus de Gualtar.

01 janeiro 2007

“Algo” não estao bem…

Controlo - sim ou não?

No texto "Endoidou!" fiz algumas considerações que mereceram resposta de alguns dos nossos leitores.

A palavra controlo (ou o que quer que se faça com esse objectivo) merece, da generalidade dos portugueses, uma reacção desconfiada e, quase sempre, desproporcionada. Ainda perdurará por muito tempo no nosso código genético aquele que foi o resultado de uma formatação educativa/cultural que nos colocava sob o domínio de um regime que decidia por nós.

Tudo o que possa sentir-se como próximo desse modelo tende a ser rejeitado!

Mas já não será perceptível que reajam também desse modo aqueles que têm a responsabilidade de dirigir um serviço. Por isso são (ou deveriam ser) directores de serviço.

Com capacidade e competência para o exercício dessas funções, sabem que controlo numa actividade que usa recursos (sempre escassos) significa tão só a recolha de informação que possa optimizar a sua afectação na prossecução dos objectivos pretendidos e nunca o contrário.

Por isso não consigo conceber que seja possível a um profissional da saúde declarar que "Estar no hospital depois de carimbar o dedo não é sinónimo de produtividade".

Ou que "os melhores e mais cumpridores médicos... com esta medida, passarão menos tempo no Hospital".

Expliquem-me ou então serei levado a concluir que os ditos directores de serviço só o eram de nome.