18 janeiro 2007

Medicamentos

As notícias de hoje sobre médicos, receitas e medicamentos trazem à discussão um tema que fez furor há algum tempo mas que, inexplicavelmente, caíu no silêncio - a prescrição dos genéricos.

Ou antes, a sua não prescrição de forma massificada e sistemática pelos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Recordo alguns dos argumentos: intromissão no acto médico, segurança do doente e confiança (ou falta dela) nos princípios activos que constituem os medicamentos.

O tempo já serenou alguns dos ânimos mais exaltados e já temperou alguns dos argumentos que naquela discussão pareciam válidos.

Mas os portugueses, em geral, e os do SNS, em particular, continuam a sentir nos seus orçamentos o peso desta impertinência da classe médica. Não cuido de contrariar as opções dos médicos quando exercem na clínica privada para aqueles que optem por essa solução.

Já não consigo ficar insensível à resistência e até obstrução à prescrição de genéricos no SNS. Porquê?

1 - Os médicos estão integrados na Administração Pública - logo exercem funções próprias de serviço público;

2 - Nesse exercício estão exclusivamente ao serviço do interesse público;

3 - Têm como deveres gerais, entre outros, o dever de isenção, o dever de zelo, o dever de obediência e o dever de lealdade.

Daqui resulta que a prescrição vinculada a uma determinada marca comercial - quando há alternativas na forma de genéricos com custos significativamente mais baixos - possa ser considerada uma forma de violação daqueles deveres gerais.

A apreciação desta conduta num contexto empresarial seria classificada como uma gestão pouco ou nada eficiente dos recursos disponíveis (sempre escassos). E com consequências ao nível do mérito, da remuneração e da relação de trabalho.

E no SNS? O que acontece?

Nada!!!??? Até quando?

4 Comments:

At 19 janeiro, 2007 21:22, Anonymous Anónimo said...

Caro JL,

Quando se debatem os genéricos estão em causa muitas questões que, porventura, desconhece ou que nem sequer foram abordadas no seu post.
Penso que os médicos devem atender ao preço do medicamento que estão a prescrever e escolher sempre o que permite a melhor eficácia ao mais baixo custo. Mas há outros factores a ter em conta na prescrição de um fármaco: a confiança do médico no fármaco e, sobretudo, a confiança do paciente (não é raro acontecer um médico prescrever um genérico e o doente voltar à consulta dizendo que não está a fazer o mesmo efeito que o anterior medicamento que tomava). A confiança do paciente é um factor decisivo na adesão terapêutica.

A ideia de que os genéricos são iguais aos outros é também enganadora. Não sei se sabia, mas os genéricos não são submetidos aos mesmos tipos de testes de segurança e de eficácia que os fármacos originais e, em muitos casos, não permitem obter resultados idênticos.

De qualquer modo, quero acreditar que os novos estão bem mais sensibilizados para a questão da importância da relação custo/eficácia dos tratamentos propostos e que, sem qualquer dúvida, estão muito mais receptivos a receitar o melhor fármaco para cada paciente (atendendo à sua eficácia, confiança e também ao custo).

 
At 20 janeiro, 2007 23:50, Blogger JL said...

Meu caro
Pedro Morgado,

Se o seu pensamento reflectir a atitude daqueles que são a sua geração então devo regozijar-me com tal facto.

Sobre "a confiança do médico no fármaco", longe vai o tempo em que ao lançamento de um novo fármaco se seguia o lançamento de cópias não autorizadas cuja origem e produção não eram controladas. Hoje são os laboratórios responsáveis pela investigação que patrocinam e controlam a entrada de concorrentes para que outros não tomem posição. A nossa legislação é restritiva quanto ao número de cópias que possam coexistir com o original.

A que acresce a responsabilidade que o INFARMED assume no controlo desses fármacos garantindo a sua qualidade em termos de saúde pública.

Sobre "a confiança do paciente", concordo, mas não posso deixar de recordar o efeito placebo que a generalidade das substâncias induz. É ao médico que cabe transmitir confiança ao doente num momento em que está fragilizado. A palavra do médico, regra geral, nunca é contestada pelo doente.

Sobre a qualidade dos genéricos permita-me dizer que tratando-se de princípios activos aprovados pelo INFARMED e utilizados na generalidade dos países onde foram adoptados não me parece razoável que se possa afirmar não serem submetidos aos mesmos tipos de testes que os originais.

Não sei como se faz hoje a formação em termos de farmacopeia nas escolas de medicina. Mas posso afiançar-lhe que há alguns (não muitos!) anos o maior volume de informação nessa área chegava à classe médica através dos laboratórios. E estes não são inocentes no processo. A informação que veiculam, embrulhada em bases científicas, tem um único objectivo - vender!

 
At 21 janeiro, 2007 14:53, Anonymous Anónimo said...

Caro JL,

"Sobre a qualidade dos genéricos permita-me dizer que tratando-se de princípios activos aprovados pelo INFARMED e utilizados na generalidade dos países onde foram adoptados não me parece razoável que se possa afirmar não serem submetidos aos mesmos tipos de testes que os originais."

Um fármaco é muito mais que um princípio activo e aqui é que reside o principal problema dos genéricos. Por outras palavras, não lhe vale de nada tomar paracetamol se não garantir que a sua biodisponibilidade atinge os níveis considerados adequados para que o efeito terapêutico se produza.

Quanto a não serem sujeitos aos mesmos testes, razoável ou não, é um facto!

 
At 21 janeiro, 2007 15:37, Blogger JL said...

Meu caro
Pedro Morgado,

Aceito e não contesto da razoabilidade ou pertinência de se saber se os ditos fármacos são sujeitos ao mesmo tipo de testes.

Aquilo que se sabe é que foram aprovados pelo INFARMED que é suposto ser um Instituto Público que zela pelo interesse público onde se inscreve a saúde.

Não tenho presente que a classe e/ou os seus organismos representativos se tenham mobilizado no sentido de demonstrar ao INFARMED os potenciais riscos ou ineficácia terapêutica em que se incorre pela utilização dos ditos fármacos.

Ora o que está bem presente na memória colectiva é a resistência obstinada e a argumentação construída sobre o não direito à interferência no acto médico de prescrição por terceiros ainda que estes sejam aqueles que vão pagar a conta - SNS / Min. da Saúde.

Tratando-se de um mercado de milhões, disputado por meia dúzia de multinacionais, não é crível que aquelas empresas se deixem apanhar em armadilhas argumentativas tão básicas como a falta de testes e/ou ensaios clínicos.

Registo e reforço a minha satisfação em saber que os recém-chegados à classe olham para este problema de uma forma descomplexada e sem afectações de índole mercantilista.

 

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