Direito e assepsia

"Um jurista que só sabe de Direito nem de Direito sabe!"

O brocardo é conhecido e muitas vezes citado. Mas não deixa de ser curioso verificar que muitos dos candidatos a juristas apresentam manifesta debilidade de conhecimento para além das matérias do Direito, ou antes, para além das matérias que lhes exigem na aprendizagem em Direito.
Outros vão mais longe declarando-se defensores de espaços onde se fale, pense e discuta o Direito não permitindo (nem aceitando) que este seja afectado ou contaminado por orientações filosóficas e/ou políticas.
Subsiste a dúvida! Determinar se esta obstinação não foi a forma encontrada para escamotear ou camuflar as insuficiências de conhecimento que demonstram.
O Direito, quase sempre, vai atrás da realidade. Mas todos os juristas saberão reconhecer ao Direito uma vertente de conformação e orientação para um estado de sociedade que se idealiza.
Ora o Direito não pensa! - ainda que alguns nos queiram fazer crer o contrário, o Direito é pensado pelas pessoas e para as pessoas.
Logo quanto mais abrangente e pluridisciplinar for o conhecimento de um jurista maior será a probabilidade de ele fazer uma aproximação adequada às realidades que quer tratar ou conformar.
Como se consegue este desiderato? Através do estudo e da discussão das matérias que rodeiam as nossas vidas, todos os dias.
Estudo e discussão que permitam ao futuro jurista criar um pensamento próprio, com opinião sobre as soluções adoptadas em cada momento - aprovando-as ou não.
Não se percebe como é que há quem se insurja contra a abordagem de temas "para além do Direito" num espaço como este.
Queremos ser juristas, sim.
Mas queremos ser juristas com capacidade para pensar e decidir!

JL

A Revolução de Abril

Acabo de assistir à cerimónia de comemoração do 25 de Abril - da Revolução - e, em particular, aos discursos do Presidente da Assembleia da República e do Presidente Cavaco silva.
Estava curioso e expectante.
De Jaime Gama saiu, uma vez mais, uma peça quase literária revisitando a História e o pensamento dos homens que a fizeram. Mas também sibilina no modo como soube atacar os problemas actuais antecipando o que julgaria ser uma hipotética (e esperada) abordagem do Presidente à necessidade de recuperar a credibilização da classe política e, também, à necessidade de uma maior atenção por parte desta ao país e às pessoas.
Cavaco Silva surpreendeu tudo e todos.
Para aqueles que lhe quiseram colar o rótulo de economicista respondeu com um texto muito bem estruturado de diagnóstico, de reposicionamento de metas e apontando o caminho.
Mas mais!
Conseguiu afirmar que a preocupação dos políticos não se deve centrar na defesa dos direitos daqueles que já os têm e, eventualmente, possam sentir que estão a ser afectados mas, antes, demonstrar preocupação genuína em atacar aqueles que são e estão a ser excluídos.
Para esses também se fez uma Revolução em Abril de 1974.
Também a esses foi dado o direito de sonhar!

JL

E em Portugal?

A leitura do editorial de hoje no DN - Marbella - evidencia o quão longe ainda estamos dos patamares de eficácia policial e judicial que uma sociedade moderna num Estado de Direito exige.
Não um faz de conta mas uma verdadeira política de ataque à fraude, corrupção e evasão fiscal.
Só então talvez pudéssemos olhar-nos ao espelho e sentir orgulho do que somos.
E não mais um povo de brandos costumes!

O ensino do Direito

A blogosfera vai-nos surpreendendo pela qualidade de textos que vão surgindo de autoria esclarecida.
Vale a pena visitar o blogue reformadajustica para sermos surpreendidos (ou talvez não):

Reforma do ensino do Direito no velho continente

Reforma do ensino do Direito II

Ensinar Direito em Portugal

Uma discussão por fazer a propósito de Bolonha!

Mérito - da treta!?

Leio e fico surpreso de como se trata tão mal aqueles que são os clientes num negócio que se chama Universidade do Minho (UM).
Sim! Porque de um negócio se trata e é em função dele que se definem estratégias, se tomam decisões, se constroem carreiras profissionais e estrutura a vida de muita gente.
A UM vai fazer a atribuição "pública" da Bolsa de Estudos instituída pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Esta bolsa de estudos premeia os alunos pelo mérito face aos critérios definidos para o ensino superior público.
A comunicação desta boa nova começa com um "Tenho o prazer de informar V. Ex.ª..." - muito bem porque de excelências se trata.
Convoca os contemplados para o Auditório A1 do Complexo Pedagógico I, Campus de Gualtar, dia 3 de Maio - muito bem porque é um local nobre para o efeito e, provavelmente, alguns alunos nem sequer o conhecem ainda.
Mas, tem de haver sempre um mas, remata com esta pérola!
"Informo ainda que, dado o elevado número de Prémios a atribuir, o espaço torna-se exíguo, pelo que os premiados deverão comparecer sem acompanhantes."
É incrível como se consegue inverter a lógica das coisas.
Tratar desta forma (tão mal!!!) aqueles que deveriam ser acarinhados, objecto de reconhecimento público e de destaque local e nacional não enobrece a UM.
Não permitir que aqueles que lutam todos os dias, se privam de muita coisa e se sacrificam para poder dar uma oportunidade ao futuro dos seus filhos possam com eles vibrar de satisfação e felicidade em momentos únicos das suas vidas é um acto de desconsideração por todos os envolvidos.
A UM existe (ou deverá existir!) em função do seu produto - alunos e conhecimento!
São eles o estandarte que pode elevar bem alto e levar bem longe o nome da UM!
São eles a prova viva do prestígio da UM!
Não é este o modo digno de demonstrar o quanto reconhecida está a UM pelo brilho que estes estudantes lhe acrescentam ao nome!
Ainda vão a tempo de mudar (se quiserem)...

JL

PEDRO PÁRAMO

Valeu a pena ir, na terça feira passada, à Assembleia. Pelo convívio, obviamente, mas também porque consegui encontrar na Livraria Parlamentar um título que já perseguia há algum tempo. Vou aproveitar as férias para lê-lo; afinal de contas foi o livro responsável pelo desbloqueio literário de García Marquéz e considerado uma das novelas mais marcantes da literatura universal por Borges.

NAP

Costumes farisaicos

Em viagem, ouço repetidas vezes nos espaços de notícias que o número de mortos, feridos graves e de acidentes na Operação Páscoa é inferior ao do ano passado.
Apenas 8 mortos e menos X que no mesmo período de 2005!
Não consigo deixar de protestar contra a forma grotesca, estúpida e estupidificante com que nos tratam ou querem tratar.
Está tudo doido e ninguém diz coisa com coisa!
Ainda por cima dou comigo a escutar as palavras de satisfação de um responsável da Direcção Geral de Viação face aos números que lhe davam para comentar.
Este circo periódico com que nos brindam no Natal, Passagem de Ano e Páscoa transformou-se num espectáculo de mau gosto, quase um filme de terror.
Ficam-se os responsáveis pela contabilibilização macabra e pela satisfação de que "no meu consulado" morreu menos gente do que nos anteriores sem que disso retirem consequências ou propósitos sérios de acção.
Triste país, triste gente que não vê para lá do "muro" da sua ignorância (ou incompetência!).
Provavelmente e se tivéssemos elementos fiáveis, poderíamos concluir que apesar de, em termos absolutos, os números serem inferiores aos de 2005 em termos relativos eles possam representar uma subida dos índices de sinistralidade e de mortalidade.
É que em tempo de crise as pessoas viajam menos! Logo...
Mas isso implicaria um esforço intelectual "muito pesado" e o recurso a ferramentas de cálculo e análise que não abundam entre nós.
E assim vamos seguindo o nosso caminho...

JL

Confissões

- E então meu filho, o que te perturba?
- Senhor padre, fiz algo de terrível, não sei se tenho perdão.
- Meu filho, tudo tem perdão se te arrependeres.
- Pois, mas aí está o mal. Não sinto o mais leve arrependimento do que fiz…
- Mas que falta tão grave cometeste? Tenho a certeza que foi apenas um pecadozito venial. Conta lá, abre o teu coração.
- Senhor padre, eu li o jornal esta semana…
- … (o padre olha-o com um ar aterrado)
- … mas… eu fui, por mais de uma vez consultar o meu e-mail.
- Meu filho… (o padre coloca ambas as mãos na face e rola os olhos num esgar de desespero).
- Senhor padre, mas não é tudo. Eu vi televisão esta semana.
- Meu filho, oh meu filho, tu estás no caminho de Satanás, a tua alma está envolta nas trevas. Oh meu filho… (o padre, desesperado, agarra os cabelos e chora copiosamente…)

NAP

Lições de gestão

Há coisas que me deixam intrigado. Quase todos os dias leio nos jornais e vejo na televisão o encerramento de empresas. Pequenas e grandes, antigas ou recentes, poucas parecem ser aquelas que não sucumbem à crise que vai assolando o nosso país.

Esta anormalidade, de tão frequente, tornou-se normal. Já nem se estranha. Vê-se, lê-se e segue-se caminho.

Por outro lado, todos os anos, por altura da apresentação dos relatório e contas das empresas, eis que são reveladas as contas das SAD's. E, invariavelmente, o que vem a público são passivos colossais, aqui e ali atenuados, mas ainda assim incomportáveis para uma empresa normal. Como é que empresas com longos anos de actividade, geridas por profissionais, votadas para o lucro vão-se esboroando e estas recentes criações empresariais, a despeito de buracos financeiros brutais, subsistem?

A relação entre os poderes públicos e os clubes de futebol sempre foi muito duvidosa, cheia de truques e habilidades. A começar pelo Fisco, que se apregoa tão duro para o comum dos contribuintes, mas sempre pronto a abrir uma excepçãozinha quando se trata do futebol. A populaça vai fechando os olhos e não parece importar-se muito.

Afinal de contas é futebol...

NAP

Fanatismo em directo

João César das Neves vai hoje ao Prós e Contras. É por isso que me indigno sempre que dizem que somos um país intolerante. Não somos! Todos têm tempo de antena. Até os fanáticos religiosos.

NAP

CERTEZAS

Na senda reformista do actual governo muito se tem falado no combate aos privilégios injustificados dos funcionários públicos. Sob o lema da tendencial aproximação entre o regime privado e público e com a justificação acrescida de lutar contra o grave défice das contas públicas, este tipo de ablações, a despeito dos habituais protestos, não parece suscitar, a avaliar pelas sondagens, grandes indignações populares, salvo, obviamente, as dos próprios visados.
Do sistema de saúde até ao regime de aposentação, tudo deve ser revisto, à luz de um critério de igualdade e em nome da luta contra o despesismo. Todavia, não deixa de ser curioso o pouco ou nenhum empenho em discutir aquele que será provavelmente a maior fonte de ineficácia e de custo na administração pública: a certeza quase absoluta de que um funcionário jamais será despedido.
Conheço pessoas que por vicissitudes próprias do mercado de trabalho foram despedidas, ou então, simplesmente viram os seus contratos caducarem sem renovação ou ainda, por simples incompetência, foram despedidas. Não conheço um único caso de despedimento de um funcionário público. Um único. Claro que os haverá. Mas não é isso que interessa. Interessa, antes, perguntar se os servidores do estado são avaliados justamente e se respondem (a famosa accountabillity) de forma consequente perante os resultados dessas mesmas avaliações. A resposta é tão conhecida como é conhecida a credibilidade das avaliações realizadas ao funcionalismo estatal.
Aos funcionário públicos, porque são pagos com dinheiro dos contribuintes e porque prestam um serviço público, não deveria ser exigido nem mais nem menos do que se exige a um trabalhador dito privado: competência, dedicação e profissionalismo. Caso contrário o comodismo e a certeza imutável do aconchego junto do sempiterno pai Estado continuará a gerar ineficiências, serviços públicos débeis e impostos acrescidos.

NAP

IV Semana da ELSA UMinho

A elsa UMinho, Associação Europeia de Estudantes de Direito, Universidade do Minho, vai realizar nos dias 4, 5 e 6 de Abril a

IV Semana elsa UMinho

4 de Abril, 15H00, no B1 do CP2:

"OTA e TGV - Um bom investimento?"

Dr. Rui Moreira (Presidente da Associação Comercial de Braga)
Engº Carlos Brito(Provedor do cliente dos STCP, ex Governador Civil Porto)
Engº Luis Filipe Melo (Presidente do Conselho de Administração da RAVE S.A.)
Dr. Rui Veres (Representante da NAER, Novo Aeroporto S.A.)
Dr. José Junqueiro (Deputado do PS)

Moderadora: Dra. Sandra Sousa (Jornalista da RTPN)

5 de Abril, 14H30, no B1 do CP2

"Responsabilidade dos Eleitos Locais"

Dr. Manuel Simas Santos (Juiz Conselheiro)
Dr. Euclides Dâmaso Simões (Procurador-Geral Adjunto)
Dr. Artur Marques (Advogado)

Moderadores:

Prof. Doutor Mário Monte
Prof. Doutor Cândido Oliveira
(Ambos docentes da Escola de Direito)

6 de Abril, 15H00, Auditório 104 CP2

Aula Aberta de Direito Fiscal

Prof. Doutor José Luís Saldanha Sanches.

Está marcada, para finalizar esta semana, uma viagem à Assembleia da República, 11 de Abril. Os interessados deverão dirigir-se à sede da elsa UMinho, sala 316, 3º piso do CP2.