CERTEZAS

Na senda reformista do actual governo muito se tem falado no combate aos privilégios injustificados dos funcionários públicos. Sob o lema da tendencial aproximação entre o regime privado e público e com a justificação acrescida de lutar contra o grave défice das contas públicas, este tipo de ablações, a despeito dos habituais protestos, não parece suscitar, a avaliar pelas sondagens, grandes indignações populares, salvo, obviamente, as dos próprios visados.
Do sistema de saúde até ao regime de aposentação, tudo deve ser revisto, à luz de um critério de igualdade e em nome da luta contra o despesismo. Todavia, não deixa de ser curioso o pouco ou nenhum empenho em discutir aquele que será provavelmente a maior fonte de ineficácia e de custo na administração pública: a certeza quase absoluta de que um funcionário jamais será despedido.
Conheço pessoas que por vicissitudes próprias do mercado de trabalho foram despedidas, ou então, simplesmente viram os seus contratos caducarem sem renovação ou ainda, por simples incompetência, foram despedidas. Não conheço um único caso de despedimento de um funcionário público. Um único. Claro que os haverá. Mas não é isso que interessa. Interessa, antes, perguntar se os servidores do estado são avaliados justamente e se respondem (a famosa accountabillity) de forma consequente perante os resultados dessas mesmas avaliações. A resposta é tão conhecida como é conhecida a credibilidade das avaliações realizadas ao funcionalismo estatal.
Aos funcionário públicos, porque são pagos com dinheiro dos contribuintes e porque prestam um serviço público, não deveria ser exigido nem mais nem menos do que se exige a um trabalhador dito privado: competência, dedicação e profissionalismo. Caso contrário o comodismo e a certeza imutável do aconchego junto do sempiterno pai Estado continuará a gerar ineficiências, serviços públicos débeis e impostos acrescidos.

NAP