Assembleia Geral Extraordinária

Tendo sido ultrapassado o impasse verificado aquando da última Assembleia Geral, a Mesa da Assembleia Geral entende, no pleno exercício das suas funções, estarem reunidas as condições para a eleição dos novos órgãos directivos.

Dando cumprimento aos Estatutos, convocam-se todos os associados da ELSA UMinho para uma Assembleia Geral que se realizará no dia 13 de Março, pelas 14,00 horas, no Anfiteatro 1.01 da EEG, na Universidade do Minho.

Ordem de Trabalhos

1. Votação da acta da Assembleia Geral anterior
2. Eleição dos Órgãos de Direcção para o mandato 2007/2008
3. Outros assuntos de interesse geral

Braga, 07 de Março de 2008

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

(António Pedro de Melo Feio Pinheiro Gonçalves)

Convocatória

Assembleia Geral Ordinária

Convocam-se todos os associados da ELSA UMinho para uma Assembleia Geral que se realizará no dia 10 de Outubro, pelas 14,30 horas, no Anfiteatro 1.01 da EEG, na Universidade do Minho.

Ordem de Trabalhos:

Votação da acta da Assembleia Geral anterior
Apresentação, discussão e votação do Relatório de Actividades da Direcção cessante
Apresentação, discussão e votação do Relatório de Contas da Direcção cessante
Eleição dos Órgãos para o mandato 2007/2008
Outros assuntos de interesse geral

Braga, 2 de Outubro de 2007

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

(Nuno Alves Pereira)

Nota :
A apresentação das candidaturas aos Órgãos da ELSA UMinho far-se-á através do e-mail elsauminho.ag@gmail.com , até às 24,00 horas do dia 9 de Outubro

Visita de estudo

A ELSA UMinho vai realizar uma visita de estudo pelos concelhos de Braga, Barcelos, Guimarães e Famalicão com o objectivo de identificar alguns dos problemas urbanísticos e ambientais da região.

Esta visita será feita sob a coordenação do Prof. Doutor António Cândido Oliveira e em colaboração com o grupo da vertente jurídico-publicista do 5.º ano.

Destacamos a presença de alguns convidados que, na companhia do Prof. Sidónio Pardal - especialista nestas matérias, aceitaram o desafio de estar connosco dando o seu contributo.

Dia: 27 de Julho

Horário: 8h30-12h30 / 14h-19h

Local de partida: Universidade do Minho (Junto à Escola de Direito)

Preço: 5,00€ (inclui almoço no restaurante da Universidade do Minho)

Inscrições:
Junto da delegada do 5.º ano ou através do mail da ELSA UMinho

elsauminho@gmail.com

Apelo urgente!!

Todos decerto já ouviram falar do que aconteceu ao nosso colega do curso de Direito Fernando Sérgio Pires Malheiro, devido a um grave acidente que sofreu no decorrer de um jogo de futebol. Após alguns meses em coma e num estado de saúde considerado muito grave, o Sérgio (conhecido pelos amigos por Santo) encontra-se actualmente num processo de recuperação gradual e muito lento.

Para que a sua recuperação possa ser o mais célere possível, é imprescindível que o Sérgio regresse a sua casa numa primeira fase por alguns períodos, o que apenas será possível após algumas obras de adaptação à sua actual condição (ampliação das portas, adaptação da casa de banho e quarto, bem como alguns equipamentos, etc.) pois a casa onde reside não dispõe de tais condições fundamentais. A par desta situação salientam-se as dificuldades económicas da família.

Deste modo torna-se fundamental a ajuda de todos!

Caso queiras ajudar o Sérgio contribui com o teu donativo para a conta :

Numero da conta do BES – 671013260003

NIB 0007 0671 00013260003 31

Desde já agradecemos a tua colaboração e ajuda que por mais pequena que seja será de grande importância para o Sérgio!

Até sempre!!!

Entrar nesta experiência viva que é a blogosfera foi uma oportunidade a que não resisti.

Entre a surpresa e a dúvida de produzir uma escrita regular, abordando temas ligados ou próximos do mundo jurídico, o tempo foi passando. Três anos!!!

Ultrapassámos a barreira dos 500 posts e conseguimos um grupo de leitores assíduos.

Alguns foram comentadores. Quase sempre anónimos!

Por vezes agressivos, nem sempre elegantes!

Mas sempre lidos e tidos em conta.

O Casino da ELSA vai continuar mas agora o meu tempo é outro e, por isso, ...

ATÉ SEMPRE!!!!!

Ou?!

A viúva do Professor da ESAS - Escola Secundária de Alberto Sampaio, a quem a Junta Médica da Caixa Geral de Aposentações declarou "não estar incapacitado absoluta e permanentemente para o exercício da profissão", disse à reportagem da televisão:

"Ou são insensíveis ou são incompetentes!"

Permito-me discordar do teor das suas palavras. Profundamente!

Não vislumbro outra forma de o dizer. Refutando, desde já, o aspecto formal em que assenta a declaração da Junta Médica.

Se tivessem sensibilidade perante o caso com que foram confrontados não precisariam de ser competentes para o perceber. Decidiriam o que a razoabilidade e o bom senso impunham ao caso.

Se tivessem competência perante o facto notório com que foram confrontados tê-lo-iam percebido. Não precisariam de fazer apelo à sensibilidade no momento da decisão.

"São insensíveis e incompetentes!"

Adenda: Este Professor faleceu em Janeiro deste ano depois de lhe ter sido diagnosticado um cancro na traqueia e de uma cirurgia o ter deixado mudo. (ver detalhes)

Tempo de...

Entrou já em contagem decrescente o tempo que separa alguns alunos do momento em que abraçarão um novo projecto de vida.

(Espera-se), o seu projecto de vida!

Num misto de angústia, ansiedade e (também, já) de saudade recebem a informação sobre os resultados dos exames que os projectarão para outros voos.

Esboçam-se e programam-se as despedidas.

Mesmo com todos os indicadores desfavoráveis que se apresentam, é admirável perceber que todos espelham a vontade de fazer coisas, de mexer com o instituído e de deixar a sua marca.

Vale a pena sonhar!

É possível continuar a acreditar!

Transcrevo

"Do Portugal Profundo não verga e (sobre)vive.

Não verga já que se mantém inteiro, direito e rijo. E (sobre)vive na medida em que vive para lá deste contexto opressivo, porque se situa no território da liberdade.

Recuso partir. Aqui vivo, vivemos!, e havemos de continuar a viver!, lavrando o chão livre que romperam os antigos e pisam os jovens, que são os do espírito activo.

Como os leitores sabem, e têm connosco criado, Do Portugal Profundo só tem uma forma de ser e agir: promovendo a cidadania activa, a dignidade do Estado, a independência do poder judicial face ao poder político, o desenvolvimento económico, a democracia directa, a liberdade, Portugal."

... e subscrevo!

Se...

Se és capaz de manter tua calma, quando,
todo mundo ao redor já a perdeu e te culpa.
De crer em ti quando estão todos duvidando,
e para esses no entanto achar uma desculpa.

Se és capaz de esperar sem te desesperares,
ou, enganado, não mentir ao mentiroso,
Ou, sendo odiado, sempre ao ódio te esquivares,
e não parecer bom demais, nem pretensioso.

Tua é a Terra com tudo o que existe no mundo,
e - o que ainda é muito mais - és um Homem, meu filho!

Rudyard Kipling
(excerto)

Comunicado ELSA UMinho (2)

Na sequência do comunicado anterior, e face às expectaticas criadas junto dos estudantes de Direito, a Direcção da ELSA UMinho vem informar:

1. Está agendada e convocada pela AEDUM uma AGEDUM Extraordinária para o dia 11 de Julho, às 15h, no anfiteatro B1 CP2;

2. Será esse o fórum, o local e o momento apropriados para que os estudantes exponham os seus motivos e apontem as soluções para o que entendam como problemas;

3. A partir deste momento, o blogue deixará de ser o espaço adequado para a exposição de pensamentos e outras considerações sobre o assunto;

4. Reafirmando, a defesa dos interesses dos estudantes de Direito e a satisfação das suas reivindicações não integram, estatutariamente, os objectivos nem os fins da acção da ELSA UMinho;

5. Consequentemente, NUNCA os comentários colocados deverão vincular a ELSA UMinho ou qualquer dos seus membros e associados e, por maioria de razão, quando sob anonimato;

6. Assim, e na defesa dos princípios que norteiam a ELSA UMinho, serão eliminados quaisquer comentários, actuais e futuros, que apresentem conteúdo ofensivo.

A Direcção,

Sério

Não conheço a pessoa que assina como Jam mas não posso deixar passar a oportunidade de a saudar.

Neste texto e sobre o tema do momento na Escola de Direito da UMinho consegue demonstrar que é possível fazer-se o enunciado dos factos, uma análise cuidada em termos comparativos e uma apreciação crítica bem estruturada, sendo sério.

É deste esforço intelectual que precisamos para demonstrar que temos capacidade de fazer mais, fazer melhor e fazer diferente!

E é com esses que queremos contar.

Para que TODOS aproveitem!

(até os anónimos!)

Sério ou risível?

A inconsistência dos argumentos, o tipo de linguagem utilizada, a soez confusão de interesses pessoais por trás do problema ou a pouca seriedade com que se lançam à mistura os conflitos mal resolvidos entre algumas pessoas são o melhor caminho para destruir a credibilidade de qualquer tentativa de encontrar vias para uma solução a contento das partes envolvidas.

São ainda o pior tónico para quem queira assumir a iniciativa de fazer alguma coisa que possa vir a beneficiar todos os alunos de Direito (até mesmo os anónimos responsáveis por isso!).

Pedimos aqui o contributo de todos para a solução.

Continuaremos à espera!

Como futuros juristas, é bom recordar, convém que saibamos que o tempo é sempre o melhor conselheiro e o temperador na acção.

Comunicado ELSA UMinho

No seguimento dos acontecimentos da passada Quinta-feira, dia 14 de Junho, e face às repercussões verificadas, nomeadamente, no blogue Casino da ELSA, a direcção da ELSA UMinho, reunida extraordinariamente, delibera o seguinte:


1- Esclarecer que do âmbito dos seus estatutos faz parte o enriquecimento cultural e científico da nossa Academia promovido através de iniciativas como STEP, Actividades Académicas e Seminários e Conferências;

2- Informar que, no dia 19 de Abril, realizámos uma Conferência subordinada ao tema “Pedagogia no ensino do Direito”, com a presença de vários especialistas, demonstrando, deste modo, o interesse da ELSA UMinho por questões fundamentais do ensino do Direito na nossa Escola;

3- Tornar claro que a defesa dos interesses dos estudantes de Direito e a satisfação das suas reivindicações não integram, estatutariamente, os objectivos nem os fins da sua acção;

4- Iniciar, apesar das limitações estatutárias, um processo que, envolvendo todos os interessados, promova a busca de respostas e soluções para os problemas suscitados nos últimos dias;

5- Informar que já estão a ser concertadas acções concretas com outras associações desta Academia, que serão divulgadas oportunamente.

6- Disponibilizar, no seguimento deste processo, os espaços próprios da ELSA UMinho – blogue, mail e sede – para a recepção de sugestões que julguem convenientes, de forma séria e construtiva.


A Direcção

Médicos e Eutanásia

No Público on line, lê-se:

Um universo de 40 por cento de médicos oncologistas defende legalização da eutanásia

Não serei o único a ficar surpreendido com os números se nos lembrarmos das palavras do Professor Pinto Machado na conversa que manteve com o Dr. José Lemos de Matos, Procurador Adjunto do Ministério Público, a propósito do tema e durante a Semana da ELSA, em 18 de Abril.

Mais surpreendente ainda é saber que metade daqueles médicos se manifesta disponível a praticá-la desde que haja enquadramento legal.

Isto deve levar-nos a fazer muitas perguntas, ou não?

Como foi possível? (3)

"Haverá razões que possam justificar esta atitude? Não, nunca!"

Um conjunto de circunstâncias que convergiram ao longo dos últimos três anos..."

Do capítulo III das motivações do Código de Processo Penal e a propósito do potencial de prevenção do ordenamento jurídico, transcrevo:

"A imagem de eficiência constitui, por outro lado, o antídoto mais eficaz contra o recurso a modos espontâneos e informais de autotutela ou ressarcimento, catalisadores de conflitos e violências dificilmente controláveis."

Talvez valha a pena ir à procura das respostas para as perguntas que andam no ar!

Como foi possível? (2)

Há exactamente 4 dias e no rescaldo do incidente, coloquei este texto com o intuito de fazer o seu registo e de o tornar público.

Reportei-me aos factos e à análise dos elementos disponíveis. Tão só!

As palavras estão escritas e o texto está assinado. Por mais que torçam e torturem as palavras, elas não dirão nunca mais do que aquilo que possam significar e que era intenção do seu autor dizer.

Esse exercício de interpretação é inglório e, por isso, inútil.

A alternativa é o recurso ao argumento ad hominem - atacar o autor para desvirtuar ou enfraquecer o conteúdo do texto. Sem sucesso!

O facto de ter ultrapassado as 1000 visitas e de ter merecido os comentários produzidos é revelador do interesse do assunto (que não do incidente!).

Saibamos encontrar soluções, civilizadamente!

Como foi possível?

O impensável aconteceu hoje na Escola de Direito da Universidade do Minho.

Um aluno pede para falar com o Presidente da Escola e, inexplicavelmente, agride-o desferindo-lhe vários golpes com uma faca.

Haverá razões que possam justificar esta atitude? Não, nunca!

Então, por que aconteceu este incidente?

Um conjunto de circunstâncias que convergiram ao longo dos últimos três anos, o facto de se tratar de um jovem com alguns problemas de auto-estima, sofrendo de um complexo de inferioridade marcante e o isolamento crescente em que se foi colocando fizeram germinar a semente que culminou no episódio de hoje.

Teria sido possível evitar esta situação antecipando a actuação de forma a minimizar o risco de uma explosão emocional? Creio que sim. Como?

Numa escola com a juventude da Escola de Direito deveríamos projectar e fazer nascer a figura do tutor no acompanhamento dos alunos no seu crescimento, na sua progressão e nas suas dificuldades. Reconheço que não será fácil levar à prática esta iniciativa.

Mas temos de ser capazes de fazer mais, fazer melhor e fazer diferente!

Só assim faremos escola no ensino do Direito em Portugal.

PS: Os votos de um rápido restabelecimento ao Prof. Luís Couto Gonçalves

A não perder!

IX Seminário de Justiça Administrativa

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Ofir / Esposende - 15 e 16 de Junho

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Iniciativa dos Cadernos de Justiça Administrativa

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Organizado pelo CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho
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Tema: Código dos Contratos Públicos
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A actualidade do tema atesta a importância e justifica o interesse da sua discussão.
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Para mais informações ver o programa detalhado.

Antes tarde... que nunca!

Tantas vezes (desde há 5 anos!) aqui perorámos pela abertura em horário alargado, no período de exames, da Biblioteca Geral da UM.

Defendemos até que, tratando-se de um serviço de especial relevância e por dispor de espaço para estudo com qualidade, essa medida deveria ser assumida pelos SDUM como normal e a vigorar durante todo o ano lectivo.

Muitas dificuldades e justificações pouco convincentes!

Saudamos a decisão de manter a Biblioteca aberta todos os dias das 9 às 24 horas, até ao fim da época de exames (18/Julho).

"Roma e Pavia não se fizeram num dia!"

Se não desistirmos, eles acabarão por perceber (vai demorar...) que a sua razão de existir somos nós, os alunos!

A quem possa interessar

Com o título de

"Alterações Estatutárias impostas pela reforma do Plano de Acção do Processo de Bolonha"

surgiu a proposta de alteração legislativa apresentada pela OA.

Lei n.º 15/2005, de 26.Janeiro, que aprova o EOA:

"Artigo 187.º - Inscrição

1 - Podem requerer a inscrição como advogados estagiários os que reúnam as seguintes condições:

a) Possuírem cumulativamente, os graus de Licenciatura em Direito e de Mestre em Direito, ou;
b) Possuírem o grau de Licenciatura em Direito e cumulativamente, a frequência do curso de Mestrado em Direito, perfazendo no total o mínimo de dez semestres curriculares com aproveitamento."


"Artigo 3.º - Regime Transitório

1 – As alterações à Lei n.º 15/2005, de 26 de Janeiro, só serão aplicáveis aos estágios que se iniciem em data posterior à da sua entrada em vigor.
2 – Aos candidatos à advocacia, titulares de habilitação académica correspondente à licenciatura em Direito, por cursos universitários nacionais ou estrangeiros oficialmente reconhecidos ou equiparados, não abrangidos pela reforma introduzida pelo Plano de Acção do Processo de Bolonha, não é exigido outro grau académico para a respectiva inscrição na Ordem dos Advogados."

Fica o registo!