28 maio 2006

CEJ 2006 ou a Justiça no feminino

Já estão disponíveis os resultados das provas escritas do Concurso de Acesso ao CEJ.
Inscritos - 2090
Admitidos às provas orais - 253
Distribuição por sexos:
Feminino - 195 (77%)
Masculino - 58 (23%)
Parabéns a todos os candidatos.
Em particular à "nossa" Dr.ª Júlia Jácome.

JL

25 maio 2006

"Estes juristas que nos governam"

Mário Bettencourt Resendes no DN de hoje:

"Quantas e quantas vezes não foram já revistos, nos últimos anos, os mais diversos códigos que definem o ordenamento jurídico do País? E como é possível que aconteçam episódios como o que se soube nos últimos dias, pelo parecer autorizado e insuspeito do prof. Gomes Canotilho, que nos diz ser inconstitucional a lei, aprovada em 1992, que regulamenta a corrupção na actividade desportiva? Quantos mais casos do género não existirão por aí, com resultados dramáticos para os milhares de horas de trabalho entretanto consumidas nas mais diversas instâncias do aparelho judicial?O nível de litigação subiu em flecha na sociedade portuguesa nos últimos tempos. É uma consequência natural do desenvolvimento económico que, por sua vez, impulsionou a profissionalização e empresarialização da advocacia para patamares semelhantes aos dos principais parceiros externos de Portugal. Não faltam sequer as filiais e os associados domésticos das grandes multinacionais do sector.Uma maior consciencialização, por parte dos portugueses, dos seus direitos de cidadania contribui ainda para que se jogue, na celeridade e eficácia da justiça, uma aposta fundamental para o progresso do País.
A complexidade e as constantes alterações do ordenamento jurídico podem representar, conjunturalmente, uma subida das facturações dos escritórios de advogados, mas o facto é que, no fundo, são horas de trabalho a mais, que não servem a ninguém e complicam a vida de muitos milhares. Assim o entendam, de uma vez, e procedam em conformidade, estes juristas que nos governam."
NAP

13 maio 2006

A GRANDE DEMOCRACIA CUBANA


"Uma ditadura é sempre uma ditadura, não é uma ditadura mas... Pinochet também conseguiu bons resultados económicos no Chile, e isso é-nos, e muito bem, completamente indiferente.
Bem sei que não és pró-castrista. Bem sei que o que te move é a irritação de ver gente que toda a vida fechou os olhos a ditaduras miseráveis por toda a América Central e do Sul a dar lições de direitos humanos. Bem sei isso tudo. Mas a esquerda tem de ser mais radical do que o balanço do deve e do haver entre as “ditaduras deles” e as “nossas ditaduras”. Tem de saber dizer o que ainda não pensa nem a maioria da esquerda nem a maioria da direita: que sem liberdade, tudo o resto é acessório. Seja em Guantanamo, seja em Havana. Seja pela luta pela independência, seja pela luta contra o terrorismo. Sem liberdade, nenhuma luta vale coisa nenhuma.
Não podemos deixar dúvidas no ar. Fidel Castro não é só um tipo que está há muito tempo no poder. É um ditador que se alimenta de um bloqueio criminoso para justificar o seu poder sem limites e a sua infinita incompetência económica. É que no ataque que fazemos, e carregadinhos de razão, ao que se está a acontecer em Guantanamo, não podemos, nem por um segundo, deixar qualquer dúvida em relação ao que achamos sobre o que se passa mesmo ali ao lado. Se não alguém escreverá: “relativismos…” (Daniel Oliveira :10/02/2004)
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"Acusado de ser um traidor da pátria e sem ter como voltar para Cuba, o estudante de pós-graduação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Juan López Linares, vive um drama imposto pelo regime de Fidel Castro. A opção de sair de seu país para avançar nos estudos fez com que o estudante tivesse que deixar a família, mas a separação do filho, Juan Paolo, de três anos é o que mais angustia o cubano, que gostaria apenas de poder entrar e sair de seu país sem ter problemas. O filho nasceu em Cuba e por isso, também não é autorizado a sair do país. "Eu nem conheço o meu filho", desabafou.
Linares saiu de Cuba para fazer pós-mestrado em Física na Itália junto com sua mulher. Depois de concluir o curso, a esposa, grávida, voltou para Cuba. Ele preferiu vir para o Brasil, onde fez doutorado na Universidade Federal de São Carlos e agora, pós-doutorado na Unicamp.
O crime do estudante, previsto no regime de governo de Cuba, foi ter saído de seu país por um período superior a um ano. Para voltar é preciso ter um autorização, já requerida três vezes e negada pelo consulado de Cuba em São Paulo, por conta de um agravante.
Como o cubano já está fora do país há mais de cinco anos, seu crime é ainda maior. Por ter violado os controles migratórios, é comparado a um seqüestrador de avião, principalmente por ser considerado um funcionário desertor do governo, já que, apesar de não ser contratado pela Universidade de Havana, era professor de Física para biólogos na instituição. Dessa forma, ele foi considerado criminoso por abandonar uma missão oficial do governo.
Como se não bastasse a proibição de voltar para seu país, a sua família também não foi autorizada a vir para o Brasil. "Eu tenho autorização para ficar no Brasil, mas não posso voltar para o meu próprio país. Mesmo sendo criminoso eu teria que ter esse direito, para ser julgado. Mas corro o risco de chegar lá e ser extraditado para o Brasil. Hoje não sou cubano e nem brasileiro. Estou sem pátria", desabafou.
Esta mesma situação é vivida por vários cubanos que residem no Brasil. No ano passado, o casal Zaida Jova Aguilera e Vicente Becerra Sablón, ambos pós-graduandos da Unicamp, sofreram o mesmo drama quando tentaram trazer a filha Sandra, hoje com 12 anos, para o Brasil. A menina ficou separada dos pais durante quatro anos e somente depois de uma longa negociação diplomática a viagem foi liberada.

Juan Linares é bolsista da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) até o próximo mês de dezembro, mas o período de permanência no Brasil pode ser ampliado. "Eu já não concordava com o slogan do governo cubano: Pátria ou Morte. Mas enquanto a gente está lá, as informações são somente as oficiais e ninguém protesta. Agora reprovo o regime de Fidel Castro e percebo que ele é um ditador. Pelas condições de vida e para trabalhar, eu prefiro ficar no Brasil. O que eu desejo é conseguir entrar e sair de Cuba sem problemas e ter meu filho aqui no Brasil também sem problemas", frisou.
Linares disse que o povo cubano vive numa situação de miséria, já que o regime de governo não permite nem mesmo o surgimento de outros partidos políticos. O único partido reconhecido em seu país, ironicamente possui a sigla de PCC (Partido Comunista de Cuba).
"Pela primeira vez, em mais de 30 anos, o povo realizou um abaixo-assinado, com dez mil assinaturas, pedindo um projeto de democratização. Mas somente este processo de recolhimento das assinaturas demorou mais de três para ser concluído, pois o povo tem medo", explicou.
De acordo com o estudante, apesar de o "socialismo" ser divulgado como um regime onde todos possuem o mesmo direito e que a educação e a saúde são deveres do governo para com o povo, é o próprio povo quem paga por tudo. "Não é nada de graça, pois os salários são muito baixos. Um exemplo são os mais conceituados médicos ou o chefe do Departamento de Física da Universidade de Havana, que ganham US% 30 por mês, o que significa menos de R$ 100. Um chefe de departamento na Unicamp ganha entre R$ 4 mil e R$ 5 mil por mês", comparou. (http://www.cubdest.org/0206/cjlopezcpop.html)

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Isto sim é uma grande DEMOCRACIA
Aconselho a todos os interessados a visita ao site therealcuba.com. Elucidativo. Aliás qualquer pesquisa acerca de Cuba na net o é. Ou então basta pegar num manual de Direito constitucional e verficar o conceito de democracia e comparar com o regime cubano.

NAP

08 maio 2006

Os encantos do capitalismo...

Segundo a revista Forbes a fortuna do presidente cubano encontra-se avaliada em cerca de 700 milhões de dólares.
Quando for grande quero ser comunista como Fidel.


NAP