09 maio 2005

Política de imigração

A política de imigração em Portugal não é discutida; na verdade nem sei se realmente existe ou se não passa de um tema aflorado aqui e ali em sede de campanha eleitoral para não mais ser discutido seriamente em local nenhum.
Tradicional e historicamente o nosso país sempre foi pátria de emigrantes, daí que o fluxo de imigrantes dos PALOP´s e, ultimamente, do Leste Europeu, venha modificar essa tendência quase endémica dos portugueses. Face a estes fluxos o Estado tem de assumir uma posição, para poder tomar medidas consentâneas com aquilo que julga ser determinante para a preservação do bom funcionamento das instituições e a preservação da ordem e paz social.
Não tenho uma resposta fácil e pronta. Desconfio, aliás, de quem me responde de chofre: “É deixar entrar toda a gente, e mais alguém”, ou: “Isto o que é preciso é fechar as fronteiras e não deixar entrar mais ninguém”. É uma questão complexa e, nessa medida, acredito que encontrar uma solução minimamente consensual não será fácil. Mas aqui ficam quatro pontos que julgo serem importantes:


Desde logo, a coerência histórica e a legitimidade moral de Portugal. Como já disse o nosso país sempre foi de emigrantes; quem, ainda hoje, não tem um parente emigrado na Alemanha, na França, na Bélgica, no Luxemburgo, na Suíça… Não podemos apagar o passado, esquecer a importância que as divisas tiveram no desenvolvimento e na sustentação de Portugal. Os estrangeiros de Leste que nos procuram são, no fundo, os portugueses que na década de 60 emigraram para França em busca de uma vida melhor. Temos legitimidade para lhes impedir a entrada?

Um argumento amiudadamente apontado pela Direita é o seguinte: Portugal tem a obrigação de acolher de forma capaz quem escolhe o nosso país, assim, dadas as nossas limitações teremos obrigatoriamente de estabelecer quotas de entrada para cumprir esse mesmo objectivo. A razão não é despicienda. O Portugal de hoje não é, comparativamente, a França dos anos 60. As nossas condições económicas e sociais são frágeis, como todos sabemos, daí que, este dever de bem acolher e integrar os imigrantes esteja condicionada ao próprio número de estrangeiros, número para além do qual este processo de acolhimento e integração pode cair por terra.

Mas antes de nos preocuparmos com os imigrantes que virão no futuro, é preciso cuidar, acolher e integrar aqueles que aqui já se encontram. O tratamento com igualdade, sem paternalismos nem discriminações, o aproveitamento de importantes capitais de conhecimento que muitas destas pessoas têm no sentido de suprir carências nacionais, devem orientar este processo. Importante, também, é a reunião de famílias. Um indivíduo sozinho, num país estrangeiro, face a uma língua que não domina, facilmente desiste e resvala para a exclusão social, solidão, para a criminalidade… Não é preciso ser sociólogo para saber que o apoio familiar é crucial em processos de adaptação e integração, minorando os efeitos do choque cultural e, simultaneamente, contribuindo para que o futuro no país de acolhimento seja perspectivado como o seu próprio futuro.

Diariamente basta abrir um jornal para nos depararmos com situações dramáticas de imigrantes em Portugal, mas também de portugueses que se encontram a trabalhar no estrangeiro e que são vítimas de logros ou que se encontram em situações ignóbeis de exploração, ou mesmo de escravatura, como acontece em Espanha. É necessário fiscalizar, actuar judicialmente para que isto não aconteça em Portugal.

Muitas mais razões e argumentos podiam ser aduzidos. De qualquer forma talvez sejam estas as razões suficientes para iniciar um debate até aqui muito silencioso.

NAP

2 Comments:

At 09 maio, 2005 19:01, Anonymous AgoraEu said...

O teu sentido de Justiça aliado ao estudo profundo do Direito dão-te uma forma de ver as coisas que não se confunde com o populismo e/ou oportunismo com que somos brindados pela classe política a propósito do tema.
Em semana de "Queima", concordo, é "pesado".
O tema é forte, é actual, afecta o nosso futuro imediato e justificaria uma conferência na Escola de Direito.
Fica o desafio!

 
At 09 maio, 2005 23:47, Anonymous Anónimo said...

Talvez por ser pesado mereça atenções redobradas e discussões mais sérias. Mas a ideia é para seguir. Esperemos que a Patrícia esteja atenta: está aqui um bom mote de conferência AgoraEu.
Obrigado pela leitura atenta.

NAP

 

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