18 abril 2005

O MOSTRENGO E A LIMITAÇÃO DE MANDATOS


De tempos a tempos o Adamastor insular dá de si. Jardim de seu nome, regouga do arquipélago que os do continente estão a dar cabo dele. Então não é que vem aí uma lei que determina um número máximo de mandatos, e consequentemente de anos, que um político com funções executivas pode estar no poder?




Apesar de a lei abranger diferentes cargos o alvo principal é o poder autárquico, onde abundam os dinossauros, criaturas anacrónicas que se mantêm no poder à custa de políticas demagógicas, de favorecimentos pessoais, corrompendo e sendo corrompidos, abusando do poder a seu bel prazer… mantendo sempre farto e contente o seu fiel séquito.

Curiosamente a lei acaba por ser (mais ou menos) consensual; as maiores divergências apontam no sentido, não da existência da lei, mas antes de um maior rigor da mesma, ou seja, que em vez de permitir três mandatos (doze anos), se opte por apenas dois mandatos (oito anos). No que ao putativo problema da retroactividade diz respeito, também parece não haver problemas, visto que, nas próprias palavras de Jorge Miranda, não há uma frustração intolerável de direitos, liberdades e garantias. Assim sendo, aqueles autarcas que se encontram em funções há mais de doze anos apenas se poderão candidatar mais uma vez. Esta medida acaba por ser útil a todos os partidos, permitindo uma depuração de elementos que desacreditam o partido.

Esta lei não é uma novidade. O Presidente da República também tem um número máximo de mandatos e ninguém se incomoda com isso. Pessoalmente parece-me que a lei em si mesma é defensável. Limita-se as liberdades sociais e políticas dos cidadãos em nome de uma maior transparência, permitindo uma renovação no poder e a consequente ruptura das ligações de dependência económica, social e pessoal que sempre se criam nestes quadros de poder. Mas, muito sinceramente, não me parece que esta lei vá alterar substancialmente o estado de coisas no poder local em Portugal.

Nada impede que a seguir a um líder corrupto, que para cúmulo se manteve no poder doze anos, suceda (não no sentido monárquico, claro) um igual ou pior. O período legal de exercício de funções que a nova lei consagra é sempre mais do que suficiente para perpetuar os tachos, os favorecimentos, a corrupção, o uso indevido de dinheiros públicos… mas se esta medida for conjugada com uma assembleia municipal forte, dotada de verdadeiro poder fiscalizador, e se existir uma entidade responsável, independente, credível, dotada de meios e recursos, capaz de fiscalizar a actividade das autarquias e dos autarcas, sobretudo no que concerne às actividades de licenciamento, então nessa altura olharei com outros olhos para esta medida.

Mas talvez a verdadeira mudança a exigir não seja a do paradigma legal, mas antes de pensamentos e comportamentos. Num país habituado a viver à sombra das banhas de um estado obeso é difícil que as populações locais se desprendam das teias de favorecimentos e compadrios que as décadas anteriores fortaleceram.



Entretanto continuo a ouvir o mostrengo: “lá no continente querem derrotar-me na secretaria”. Mas ele não desiste, e na noite de breu continua a rodar, imundo e grosso, no fundo do mar…

NAP



13 Comments:

At 18 abril, 2005 14:18, Blogger AgoraEu said...

Por que razão 12?
Coragem seria impor 8 de imediato.
Se pensarmos que com menos de 12 anos se consegue mudar os lugares-chave, manipular os interesses dos adversários e "seduzi-los" para a partilha do "bolo", então perceberemos quantos projectos se frustrarão.
Sempre em nome da "causa pública" e em proveito de "causa própria".
Já não há tempo para perder tempo nestas discussões.
Caso contrário será mais uma oportunidade perdida.
Mais uma geração desperdiçada porque concluirá que se não se acomodar ao "sistema" será pelos outros ultrapassada - ainda que incompetentes mas "muito bem colocados".
Parabéns, NAP!

 
At 19 abril, 2005 00:28, Anonymous Anónimo said...

São estes os democratas, os socialistas de Portugal? São estes que dizem ser o eco da voz do povo?
Então permitam-me que vos diga que o eco não se está a ouvir e que com esta posição apenas estão a travar e a limitar a voz do povo, que tão retoricamente dizem defender.
Não são estas e outras vozes eloquentes que afirmam que povo tem o direito natural de escolher, independentemente desse escolha ser boa ou má? Decidam-se por favor... Ou o povo só pode decidir quando vocês entendem ou quando vocês acham que tem capacidade e discernimento para o fazer?

Só me questiono onde está a corência do vosso discurso,que aparentemente tão bonito e cor de rosa é ao mesmo tempo tão falacioso...

Quanto ao Adamastor, ao que parece tem feito muito mais pela Madeira e pelo seu crescimento, apesar das já conhecidas "facadas" e ataques oriundos de todos os flancos, do que aqueles que perante o primeiro obstáculo e tempestade, desistiram e fugiram da missão a que se comprometeram perante os portugueses.

SM
SPSM

 
At 20 abril, 2005 14:39, Anonymous Anónimo said...

Cara SM:
em primeiro lugar deixe-me fazer algumas correcções para depois poder contraditar a sua argumentação.
Sim, sou democrata. Sim, sou republicano. Não, não sou filiado em nenhum partido, nem de direita nem de esquerda. Não vou a comícios nem tenho contactos privilegiados com o Poder e muito menos qualquer tipo de pretensões em ser o eco da voz do Povo (ainda estou para compreender essa tão abstracta realidade).
A democracia, tal como a vejo, compreendo e defendo, consiste na escolha por parte dos eleitores (esperemos que sempre críticos e maximamente informados) dos seus representantes em cargos políticos, sobretudo, e para o que aqui nos ocupa, para funções executivas. A democracia é um sistema político imperfeito, mas como alguém já disse é, até hoje, o melhor dentro do conjunto de sistemas muito mais imperfeitos – autocracia, oligarquia e todos os tipos de regimes ditatoriais.
Porém, a manutenção da democracia, que assenta na vontade soberana dos eleitores, requer que ela (democracia) se limite a si mesmo. É necessário que eleitores e eleitos obedeçam a um conjunto de requisitos que garantam a legitimidade e subsistência das escolhas por sufrágio. Daí se exigir uma idade mínima para exercer direito de voto, se limite a acção de pessoas que exerçam certos cargos através da imposição de incompatibilidades (por exemplo os juízes) ou impedir que uma mesma pessoa se perpetue num cargo.
Tal como defendi no post, a ideia de limitação de mandatos é defensável. Obedece a uma lógica profundamente republicana de renovação do poder. Ao redor de um cargo executivo (presidente de município, primeiro ministro, ministro) criam-se teias de influência, clientelismo, muitas vezes corrupção e abuso dos fundos públicos, mesmo que esta realidade (oculta) não perpasse a redoma que é construída em volta destes quadros de poder. Nos Estados Unidos, por exemplo, sempre apontado como paradigma da democracia (e actualmente até como exportador da mesma) a limitação de mandatos do presidente é ponto assente, é consensual; tirando F. Roosevelt, aquando da II Guerra Mundial, sempre se cumpriram estas determinações legais.
Não se trata de limitar a vontade popular, trata-se de limitar, ou impedir a perpetuação em cargos públicos do mesmo indivíduo. Acredite que sei do que falo: sou oriundo de uma cidade cujo presidente se encontra há mais de 20 anos no Poder, e todos os anos é eleito com maiorias absolutas. Conheço inúmeras injustiças cometidas por este autarca, de perseguições, de corrupção (casos por vezes até demasiado próximos), agressões, abuso de poder, peculato… enfim, histórias que dariam para preencher um blog. E, no entanto, as políticas populistas, demagógicas, caciquistas, levam a que seja constantemente eleito. Não acha que era altura de parar com isto?
Mas mais uma vez digo, a lei só por si nada alterará. Sem uma assembleia municipal forte e fiscalizadora, um organismos credível e independente de fiscalização e um escrutínio constante das actividades políticas tudo ficará na mesma.

NAP

 
At 21 abril, 2005 12:58, Anonymous António Costa said...

Caro NAP,
Apenas vou comentar uma frase do "Post" original e uma outra deste último comentário dirigido a SM...

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"Limita-se as liberdades sociais e políticas dos cidadãos EM NOME de uma maior transparência, permitindo uma renovação no poder e a consequente ruptura das ligações de dependência económica, social e pessoal que sempre se criam nestes quadros de poder."

Ponto 1:
EM NOME: é uma expressão muito utilizada pelos iluminados e pelos totalitaristas para retirar ao POVO as suas garantias e liberdades... O POVO sabe, cada vez mais, em quem votar e não precisa de ninguém para EM NOME dele dizer quem deve dirigir os seus destinos...
Salazar não saíu do poder por nenhuma lei de limitação de mandatos mas pela vontade do POVO e se este conseguiu libertar-se de um regime imposto pela força pela fome e pela repressão, não conseguirá o mesmo através de um voto efectuado

Ponto 2:
Parece-me muito optimista pensar que conseguimos tudo isso com a limitação dos mandatos a 12 anos...
Porque não 8... Porque não 4... Ou até reduzir o nº de anos dos mandatos a 2... Assim, todos poderiamos, mais cedo ou mais tarde, dizer que já estivemos na frente de uma autarquia e conhecer um pouco do que lá se faz... Talvez até chegassemos a ouvir algumas pessoas e tentar resolver os seus problemas e aí compreenderiamos TODOS o que significa ser autarca.
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Já em relação ao comentário/Resposta:

"Sem uma assembleia municipal forte e fiscalizadora, um organismos credível e independente de fiscalização e um escrutínio constante das actividades políticas tudo ficará na mesma."

Concordo perfeitamente. A solução não está nos mandatos está na fiscalização!!! O instrumento para acabar com a currupção é a fiscalização, o bom senso e o civismo necessário a todas as actividades.
O instrumento que está a ser utilizado apenas pretende disfarçar uma necessidade de rotação existente nos grandes partidos, por forma a sentirem-se mais livres de escolher quem querem por na frente das autarquias. Sim, de facto, é difícil retirar o apoio político a um presidente que está no poder há mais de 10 anos, principalmente quando este é apoiado pelo seu eleitorado... Muitas vezes é preciso respeitá-lo e fazer-lhe algumas vontades mesmo sendo ele um autarca!!! Um ignorante, iliterado... Um daqueles que ficam 12 horas à espera de ser atendidos em qualquer secretaria de estado para resolver problemas que nem sequer estão relacionados consigo, mas com os seus eleitores!

Cumprimentos,
António Costa

 
At 21 abril, 2005 13:06, Anonymous António Costa said...

Peço desculpa pelo lapso, mas com a pressa de escrever este testamento, falharam algumas coisas, entre outras, escrevi:
"não conseguirá o mesmo através de um voto efectuado"

quando queria escrever:
"não conseguirá o mesmo através de um voto secreto?"

Obrigado pela atenção,
António Costa

 
At 21 abril, 2005 14:11, Anonymous Anónimo said...

Caro António Costa:
Já tinha referido, aquando da resposta a SM, que não me considero o eco da voz do povo e muito menos tenho pretensões de iluminado. Para mim iluminados, além dos postes de electricidade, há muito poucos.
A expressão “em nome de”, e aí discordo, não me parece nada um argumento de iluminado ou de pretensioso. Quando digo que a limitação de mandatos é feita em nome de um conjunto de princípios, como a transparência e a salutar renovação do poder, digo-o porque acredito que são essas algumas das traves mestras de um sistema democrático são. Uma democracia que não é capaz de se limitar a si própria (e digo a democracia, e não os eleitores) acabará sempre por ser limitada por outros, quer sistemas quer grupos de interesses.
Não se trata de uma qualquer atitude paternalista, numa lógica de que o povo é incapaz de escolher por si próprio. Trata-se de criar regras claras de funcionamento, democrática que existem em inúmeros outros países cujas democracias se encontram há muito sedimentadas e enraizadas na vida política.
Quanto à limitação de mandatos, e ao consequente período de oito ou doze anos, eu não estou nada optimista. Não é isso que refiro no post; acho que esse poderá ser um início, um bom princípio. Mas sem os referidos organismos independentes e credíveis de fiscalização e sem uma mudança séria de comportamentos (de eleitores e eleitos) tudo se manterá na mesma ou ficará pior.
Caro António Costa: um abraço e obrigado pela leitura atenta

 
At 23 abril, 2005 03:40, Anonymous Anónimo said...

Nap -> Axo piada as pessoas k falam sem saber... e as k kerem opinar acreca d tudo mas sem bases... É democracia limitar a vontade do povo? O povo k tanto defendem? A Grandola Vila Morena ? Abre os olhos e ve o mundo em k vives.. E deixa d ser otario. Nao fales do k nao sabes e nao percebes.

_______

 
At 23 abril, 2005 19:31, Anonymous Anónimo said...

Caro anonymous:
é precisamente por ter sentido na pele os efeitos do poder local, de conhecer as consequências do clientelismo, das teias de influências que acho o princípio da limitação de mandatos defensável. Mas tal como já escrevi anteriormente (julgo que por três vezes!), esta medida só por si nada muda.
O argumento recorrente, e já gasto, da putativa limitação da vontade popular parece-me ser o da fuga fácil e da justificação incipiente de quem nada tem para propôr.
Não vejo ninguém a queixar-se da falta de respeito pela vontade popular no que diz respeito à limitação dos mandatos presidênciais? Ou serão estas eleições assim tão pouco importantes.
Ah, a propósito, não vou responder ao seu insulto, nem utilizo o anonimato para ataques cobardes. Quem lê e quem escreve neste blog sabe quem sou NAP: Nuno Alves Pereira

 
At 26 abril, 2005 10:28, Anonymous Anónimo said...

Acho muito bem que se limite o período em que os políticos ficam no poder. Se se limita o cargo do PR e do PM, porque não limitar também os das autarquias?
Eu nasci numa terra que elege o mesmo autarca há cerca de 20 anos.
Fez muito pelo desenvolvimento da pequena cidade? Com certeza que sim! Mas está lá o abuso de poder, está lá o peculato e ai de quem o tente contrariar...
Estas pessoas que permanecem no poder autárquico são eleitas democraticamente? Com certeza, mas toda a gente sabe que o povo quer é obra feita e, de preferência, que não lhe mexam no bolso.
Na minha terra é assim: não importa que a cidade pareça uma plantação de cimento, porque o sr. presidente mandou fazer umas rotundas tão lindas com fontes luminosas... Nem importa que a estrada que liga a cidade a uma das freguesias, só porque o presidente da junta não se deixa comprar, continue cheia de buracos... E construir um pavilhão na zona industrial? Será dificíl se houver um pequeno pedaço de terreno que, ninguém sabe bem como, pertence repentinamente, ao sr. presidente, o qual não emitirá a licença de construção enquanto não receber uma "pequena" quantia em dinheiro...
Sim, vivemos num país democrático e, como disse NAP, a democracia não será um sistema perfeito. Não o é!
Limitar o poder dos autarcas não é boa ideia? Só se saberá depois de o fazer... É necessária fiscalização? Faça-se fiscalização. O que não se pode deixar acontecer é que uma só pessoa tenha o poder de manipular uma cidade inteira, isso não é democracia.
Não acho que a limitação dos mandatos seja calar a voz do povo. Muitas vezes, o próprio povo vende o seu voto. E o interesse dos autarcas, raras vezes será o interesse do povo.
Saí do Marco de Canaveses há 7 anos atrás... toda a gente conhece o sr. Ferreira Torres das televisões... Aliás, a sua aparição na "Quinta das Celebridades" parece ter feito muito sucesso lá na terra... Quando digo que sou de lá, toda a gente sorri e diz: "ah, o teu presidente..." Ele não é o meu presidente, nunca votei nele, mas conheço pessoas próximas de mim que sofreram represálias por não cederem à sua vontade, ou devo dizer, à vontade do povo?

 
At 26 abril, 2005 10:29, Anonymous Anónimo said...

Esqueci-me de assinar o meu comentário.
Olívia Santos

 
At 01 maio, 2005 19:41, Anonymous Anónimo said...

Caro NAP,
Peço desculpa pela resposta tardia mas só agora é que tive disponibilidade!

Quanto à resposta ao meu comment:

1- "A democracia é um sistema político imperfeito, mas como alguém já disse é, até hoje, o melhor dentro do conjunto de sistemas muito mais imperfeitos – autocracia, oligarquia e todos os tipos de regimes ditatoriais."

Churchill entendia que a democracia era imperfeita todavia, também, sabia que a base da democracia e o que a distingue, na sua essência, de outros regimes é a representatividade da vontade popular…
No meu humilde entender, esta medida viola categoricamente este princípio, fazendo supor que o exercício da democracia é só para determinados momentos, que uns consideram oportunos. Não me soa bem esta limitação, parece que se está a duvidar da vontade do povo! Ora veja lá o que um dia cheguei a discorrer: «Como sabem que são incapazes de controlar a vontade popular nos meios mais regionais, adoptam esta política de limitação de mandatos...» Ora veja a barbaridade que me passou!

2 - "Porém, a manutenção da democracia, que assenta na vontade soberana dos eleitores, requer que ela (democracia) se limite a si mesmo. É necessário que eleitores e eleitos obedeçam a um conjunto de requisitos que garantam a legitimidade e subsistência das escolhas por sufrágio"

Concordo que é necessário garantir o funcionamento adequado da democracia...
No entanto, não me parece que limitar os mandatos seja um requisito, entendo-o mais como um entrave ao exercício da democracia.

3- Quanto aos problemas que aponta à não limitação de mandatos, relembro-o da frase que citou: "A democracia é um sistema político imperfeito, mas é, até hoje, o melhor dentro do conjunto de sistemas muito mais imperfeitos – autocracia, oligarquia e todos os tipos de regimes ditatoriais."

Entendo que esta frase se apropria não ao aspecto que inicial e retoricamente a aplicou. Justificar a limitação de mandatos e a violação do princípio da soberania popular com a frase de Churchill é demagogo e antinómico, é pôr em causa toda uma estrutura que diz acreditar!
Enquanto que aplicar esta célebre frase a um dos defeitos do exercício da soberania popular é oportuno e ajustado!
Os problemas que enumera no seu comment podem ser solucionáveis com a prática ou início da prática da fiscalização. Dizer que existe fiscalização em Portugal é como perguntar a um cego se sabe a cor do carro que acabara de passar.
Penso que a fiscalização é que é o caminho!

Caro amigo NAP,
Não acha que poderá estar, inconscientemente, a julgar o povo incapaz?!
Relembro-o alguns momentos da história onde o povo mostrou estar atento e preocupado com o destino de Portugal:
- Apoiou D. Afonso Henriques na luta pela independência;
- Apoiou o Mestre de Avis, não deixando D. João VI de Castela invadir a nação;
- 1640, não lhe diz nada?!

E de certeza deverá lembrar-se de muitas mais datas....

SM

 
At 02 maio, 2005 13:08, Anonymous Anónimo said...

Desculpem-me a ignorância, mas, de acordo com o que se disse aqui, limitar os mandatos dos autarcas é querer silenciar o povo. E limitar os outros mandatos??? Não é o mesmo povo que vota?
E, já agora, porque não perguntar ao povo se quer ou não limitar os mandatos aos autarcas...? Talvez o resultado nos ajude a chegar a uma conclusão...
Olívia Santos

 
At 24 maio, 2007 14:21, Anonymous Anónimo said...

kia k todos soubessem k o adamastor alem de ser de pedra era melhor bô que algumas pessoas que andam por ai....amo_te adamastor eu sou a tua adamastora

 

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