O MOSTRENGO E A LIMITAÇÃO DE MANDATOS

De tempos a tempos o Adamastor insular dá de si. Jardim de seu nome, regouga do arquipélago que os do continente estão a dar cabo dele. Então não é que vem aí uma lei que determina um número máximo de mandatos, e consequentemente de anos, que um político com funções executivas pode estar no poder?

Apesar de a lei abranger diferentes cargos o alvo principal é o poder autárquico, onde abundam os dinossauros, criaturas anacrónicas que se mantêm no poder à custa de políticas demagógicas, de favorecimentos pessoais, corrompendo e sendo corrompidos, abusando do poder a seu bel prazer… mantendo sempre farto e contente o seu fiel séquito.

Curiosamente a lei acaba por ser (mais ou menos) consensual; as maiores divergências apontam no sentido, não da existência da lei, mas antes de um maior rigor da mesma, ou seja, que em vez de permitir três mandatos (doze anos), se opte por apenas dois mandatos (oito anos). No que ao putativo problema da retroactividade diz respeito, também parece não haver problemas, visto que, nas próprias palavras de Jorge Miranda, não há uma frustração intolerável de direitos, liberdades e garantias. Assim sendo, aqueles autarcas que se encontram em funções há mais de doze anos apenas se poderão candidatar mais uma vez. Esta medida acaba por ser útil a todos os partidos, permitindo uma depuração de elementos que desacreditam o partido.

Esta lei não é uma novidade. O Presidente da República também tem um número máximo de mandatos e ninguém se incomoda com isso. Pessoalmente parece-me que a lei em si mesma é defensável. Limita-se as liberdades sociais e políticas dos cidadãos em nome de uma maior transparência, permitindo uma renovação no poder e a consequente ruptura das ligações de dependência económica, social e pessoal que sempre se criam nestes quadros de poder. Mas, muito sinceramente, não me parece que esta lei vá alterar substancialmente o estado de coisas no poder local em Portugal.

Nada impede que a seguir a um líder corrupto, que para cúmulo se manteve no poder doze anos, suceda (não no sentido monárquico, claro) um igual ou pior. O período legal de exercício de funções que a nova lei consagra é sempre mais do que suficiente para perpetuar os tachos, os favorecimentos, a corrupção, o uso indevido de dinheiros públicos… mas se esta medida for conjugada com uma assembleia municipal forte, dotada de verdadeiro poder fiscalizador, e se existir uma entidade responsável, independente, credível, dotada de meios e recursos, capaz de fiscalizar a actividade das autarquias e dos autarcas, sobretudo no que concerne às actividades de licenciamento, então nessa altura olharei com outros olhos para esta medida.

Mas talvez a verdadeira mudança a exigir não seja a do paradigma legal, mas antes de pensamentos e comportamentos. Num país habituado a viver à sombra das banhas de um estado obeso é difícil que as populações locais se desprendam das teias de favorecimentos e compadrios que as décadas anteriores fortaleceram.

Entretanto continuo a ouvir o mostrengo: “lá no continente querem derrotar-me na secretaria”. Mas ele não desiste, e na noite de breu continua a rodar, imundo e grosso, no fundo do mar…

NAP