27 março 2005

Autarquias locais

É com muito agrado que verifico que entre as medidas elencadas no programa de Governo se encontra a limitação dos mandatos dos presidentes de Câmara. Esta é uma situação há muito discutida e, talvez por isso mesmo, há muito embrulhada em jogos políticos e em interesses pessoais que só mancham a nossa classe política.

Mais do que uma questão de não acomodação à sombra de um “emprego” estável, esta é uma medida urgente que visa um combate à corrupção autárquica e uma dignificação da classe política local. Obviamente, há uma legitimação popular em cada mandato, o que não me impede de assumir esta posição, até porque é a própria CRP que afirma, e a partir da revisão de 2004, no seu artigo 118ª, que ”ninguém pode exercer a título vitalício qualquer cargo de âmbito nacional, regional ou local”.

Independentemente desta positivação constitucional, esta é uma medida que vai ao encontro de um princípio mais amplo, que é o princípio republicano, De facto, a República tem na sua base a ideia de serviço público não vitalício, legitimado pelo povo e limitado no tempo, tendo em vista a tal ideia de transparência. É esta, na minha opinião, a grande diferença para um regime monárquico.

Um outro aspecto relevante que tem se ser urgentemente revisto é o da formação do executivo camarário. O que hoje temos é a possibilidade absurda de haver um “governo local” constituído por um Presidente de Câmara, que tem como “ministros” (vereadores) gente de outros partidos. É a mesma coisa que ter o Dr. Louçã ou o Dr. Santana Lopes como ministros do Eng.º Sócrates…

Soluções para este problema? O PSD avança com uma não solução, que é a de ficcionar uma maioria absoluta de um só partido em todos os executivos, mesmo que tal não se verifique nas urnas… Esta posição é descabida, já que o grande problema, na minha opinião, não é a possível força de bloqueio da oposição, mas o simples facto de haver decisões executivas a tomar por alguém que, obviamente, não segue a política do respectivo Presidente de Câmara!

A solução natural passa por deixar nas mãos do Presidente eleito a constituição da sua equipa, aumentando os poderes da Assembleia Municipal, que passa a deter um verdadeiro poder fiscalizador, equiparável, mutatis mutandi, ao da Assembleia da República. Daqui resultaria, como é lógico, uma maior responsabilização do executivo camarário.

Espero, portanto, que o novo Governo avance rapidamente para estas soluções, para que, de um vez por todas, haja uma maior dignidade e transparência do poder local, que, sendo um pilar da nossa democracia, é ainda visto, e com razão, como um antro de corrupção e clientelismo.

PIZUNI

9 Comments:

At 01 abril, 2005 00:45, Anonymous Anónimo said...

Onde será que já ouvimos esta conversa?não terá sido numa aula de administrativo?penso que sim.
Será PIZUNI um repetidor daquilo que ouve?
Ou acreditará mesmo naquilo que ouviu?
A soluçã para as autarquias locais não se pode encontrar somente na limitação de mandatos dos respectivos presidentes de Câmara, tal será extremamente redutor. Por vários motivos entre os quais se destaca:
1 - o presidente de câmara é, desde logo, eleito pelo povo de determinado concelho, que sabe, na maior parte das vezes, em quem vai votar, que conhece os candidatos e os projectos que eles defendem. Votam, na maioria dos casos e na maior parte dos concelhos, na pessoa e não no partido. Assim sendo se os presidentes de câmara estão mais do que um mandato, dois ou três é porque mereceram a confiança da população, porque estão a desempenhar um bom trabalho;
2 - O facto de haver uma disposição constitucional que dispõe a não existencia de cargos vitalícios, penso não ser posta em causa pelo facto de não existir limitação de mandatos, pois de quatro em quatro anos esse lugar é posto em causa. Caso fosse vitalício não o seria. É aqui que entra o princípio republicano, visto que sem tal principio podias facilmente depreender que só se procederia a nova eleição após a morte do titular do cargo - isto sim, seria um cargo vitalício;
3 - no que toca à constituição do elenco camarário, penso que os vereadores deveriam ser eleitos em listas uninominais, pois desta forma teriam que assegurar uma grande transparência, pois não se poderiam escudar na sombra do candidato a presidente, quem conhecia o sr. Carmona Rodrigues antes de ter ido para o governo de Durâo Barroso?
Sendo que os concelhos deveriam, para que fosse possível eleger vereadores em listas uninominais, dividos em zonas pelo que cada vereador tinha de se candidatar por uma zona - aglomerado de freguesias vizinhas - onde seria facilmente conhecido por grande maioria dos eleitores e caso "enriquecesse desmesuradamente" durante o mandato para o qual teria sido eleito, mais dificilmente seria reconduzido no cargo;
4- Finalmente no que respeita à Assemblei Municipal, concordo plenamente com pizuni, ou melhor com o professor que proferiu tais ideias, dotar este orgão de um verdadeiro poder fiscalizador, criando mesmo matérias de reserva de competência absoluta e relativa, por forma a impedir os abusos que grassam por muitas das autarquias lusitanas.
Só atarvés de uma reestruturação do poder autarquico se poderá dignificar todos aqueles que dedicam parte da sua vida, do seu tempo em prol da freguesia, do concelho.
AT

 
At 13 abril, 2005 19:17, Anonymous O Povo Ignorante said...

Apenas algumas questões:
Estamos a chamar cargos vitalícios aos mandatos autárquicos??? Então eles não resultam do exercício do voto???
Que melhor forma haverá de eleger os nossos representantes que não o voto???
E quem vota não sabe o que quer???
Quem tem o direito de obrigar os habitantes de uma localidade dirigida pelo mesmo lider há 20 anos a votar em outro lider???

Apenas os iluminados de sempre que sabem o que nós, "o povo", desconhecemos...

 
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