18 junho 2005

Juízes e Magistrados

"Magistrados e juízes admitem a realização de uma greve geral nos tribunais portugueses, em protesto contra as medidas do Governo para o sector, tais como a redução das férias judiciais.", in Público, 18.Jun.

"São órgãos de soberania ... e os Tribunais.", Artigo 110º, nº 1, CRP.

A notícia está hoje na ordem do dia da comunicação social.
Afigura-se-me confrangedora a imagem com que nos aparecem aqueles que deveriam pugnar por uma Justiça que o fosse de facto e não apenas de Direito.
Todos os estudos apontam para as responsabilidades, não descartáveis, daqueles que hoje são ou constituem o Edifício da Justiça.
Responsabilidades que vão muito para além do imediatismo das decisões proferidas. As implicações a montante e a jusante para a economia estão já estudadas e de acordo com os números apresentados resolveriam o problema do défice.
Assistirmos a reuniões sindicais reivindicando a intocabilidade de privilégios e mordomias demonstra que não querem tomar parte da solução, antes persistem em ser parte do problema (ou o problema mesmo!).
Admitir a realização de uma greve geral nos tribunais é colocar o país no ridículo de termos um órgão de soberania a protestar contra outro!
Haveria de ser interessante replicar o episódio noutras versões:
"Presidente em greve contra a Assembleia da República."
"Deputados da A.R. em greve contra o Governo por causa do fim das subvenções vitalícias."
Se pretendemos apresentar-nos como país civilizado já vai sendo tempo de não perder tempo porque já todos percebemos que não teremos muito mais tempo.
E então não valerá mais a pena reivindicar aquilo a que "temos direito" porque nada haverá para distribuir.
Saibamos discutir a essência das coisas!
É tempo de acabar com a mentalidade de quintal!

JL

5 Comments:

At 19 junho, 2005 00:22, Blogger JCA said...

Se os Tribunais fossem verdadeiros órgãos de soberania eu percebia a indignação, a questão é que os Tribunais só são órgãos de soberania na CRP. Como é possível existir um poder judicial independente quando os Tribunais não têm autonomia financeira? Como é possível existir um poder judicial independente se tudo depende do Ministério da Justiça? Como é possível continuar a obrigar os magistrados a um esforço sobre-humano, quase escravo, esmagando-os com trabalho e não lhes dando noites, fins de semana ou férias durante as quais se possa EFECTIVAMENTE descansar? No dia em que os magistrados deixaram de ser "funcionalizados" pelo MJ aí sim, não terão razões para greve. Aí serão em toda a acepção da palavra um verdadeiro órgão de soberania!

 
At 20 junho, 2005 18:30, Blogger Manicura said...

ando a visitar blogs para convidar a uma visita ao meu, que acabou de inaugurar.

 
At 20 junho, 2005 19:47, Anonymous JL said...

JCA,
Quando escreves
“os magistrados portugueses fartaram-se de aturar as provocações e as faltas de respeito por parte do Governo e ameaçam com greve...E dizem que não trabalham mais um minuto para lá do horário estabelecido. Se os magistrados levarem isto a sério o sistema judicial colapsa em poucas semanas... “
tenho de contestar apelando a uma das máximas da gestão:
“Não trabalhes muito; trabalha com inteligência.”
De facto, os juízes queixam-se do excesso de trabalho e do tempo que lhe dedicam (até nas férias!!!). Quem determina que há excesso de trabalho?
Só se consegue gerir o que se consegue medir!
Até agora apenas sabemos que há pendências (muitas!) e que demoram uma eternidade até à decisão e do último estudo comparativo publicado a nível europeu verificámos que, afinal, Portugal tem mais recursos que alguns dos países que são apontados como referência em modelos de organização da Justiça.
Onde está o problema? Vamos à essência do problema?
A independência do poder judicial não está na razão directa da sua autonomia financeira, nem precisa dela.
“… tudo depende do Min. da Justiça.” – Tudo o quê? Se nem os Juízes se entendem na sua organização que se mantém bicéfala (CSM + CSTAF) manifestando a incapacidade de gerir uma estrutura que deveria funcionar como única!
Os juízes são “funcionalizados” porque alguém tem de lhes pagar. Para além disso nada mais o Min. Justiça lhes pode fazer ou exigir.

 
At 21 junho, 2005 02:34, Blogger JCA said...

JL,

Se os magistrados portugueses não trabalhassem durante as noites, fins-de-semana e férias o sistema judicial português simplesmente estava morto (por enquanto está só moribundo...)E é fácil pegar na máxima "Não trabalhes muito; trabalha com inteligência." Difícil é chegar a um gabinete de poucos metros quadrados atafulhado de processos, verificar que deram entrada mais umas dezenas ou centenas (sabes o ritmo de entrada de executivas na secretaria Geral de Execuções de Lisboa? Para aí 500 por dia...), estudar processos, elaborar despachos que qualquer funcionário podia fazer(expediente), elaborar despachos em que se levantam realmente questões de direito, redigir sentenças, realizar audiências, acho que está mais ou menos tudo...É natural que 8 horas não cheguem. Daí ser vergonhoso que não se reconheça o esforço que a grande maioria dos magistrados faz. Esforço não reconhecido e não remunerado, sim, porque pagamento de horas extraordinárias é coisa que não existe.
Esses estudos são muito bonitos, principalmente quando os jornalistas omitem as partes que não lhes interessam ou que não percebem. Quanto a esse estudo em concreto remeto para a análise feita em www.asjp.pt. É que os jornais esqueceram-se de dizer o nº de processos em média que cada magistrado português tem para tratar...e comparar com os magistrados do resto da União...Assim como se esqueceram de dizer que os magistrados portugueses não têm uma simples secretária ou um funcionário que lhes esteja afecto.
Quanto às estruturas CSM/CSTAF é matéria constitucional e legislativa, não são os magistrados que decidem. No dia em que o STA for incluído no STJ caminhamos no bom sentido. Se o CSM tivesse uma Lei Orgânica e se fosse o CSM a gerir o orçamento dos tribunais já não havia funcionalização por parte do MJ.
Ah, e gostei do "Para além disso nada mais o Min. Justiça lhes pode fazer ou exigir." Achas que se pode exigir a alguém que trabalhe de dia, de noite, aos fins-de-semana, aos feriados e nas férias?

 
At 23 junho, 2005 19:24, Blogger Raimundo Narciso said...

Jl obrigado pela visita e pelo comentário. De acordo com a nossa política de "linkar" quem nos visita farei o link logo que possa.
Sobre a interessante conversa que aqui se desenrola e sem conhecer suficientemente o meio, um advogado meu amigo diz que há juizes que trabalham muito e bem e não deixam atrasar os processos e outros que "não fazem nenhum" e vão deixando que eles formem pilhas. É uma inf de pouco valor e se assim for é como em todas as profissões. O problema está na forma de controlar que é corporativa e parece cúmplice e laxista. Não me lembro, aliás, de alguma vez, algum juiz ter sido preso.

 

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