07 março 2007

Dúvidas?

No espírito de alguns ainda persistem dúvidas quanto às futuras exigências de habilitações para o acesso a algumas das profissões jurídicas: magistratura e advocacia.

Para o acesso ao CEJ, o assunto já foi discutido e a solução apresentada no "Documento Orientador da Reforma da Lei do Centro de Estudos Judiciários" (pp. 4, 13 e 14).

A Ordem dos Advogados também já se pronunciou e hoje faz notícia no Jornal de Negócios sobre o tema.

Com Bolonha o status quo não se altera.

São mesmo 5 anos!

4 Comments:

At 08 março, 2007 11:53, Anonymous Anónimo said...

Será que serão mesmo 5 anos? O aluno de Direito para alcançar o grau de mestre precisará só de 1 ano? Não serão antes 2 anos? E assim será só necessário 5 anos para ingressar na OA? Mais. Quem manda no Ensino Superior em Portugal? A OA ou o Ministério da Ciência e Tecnologia? Quem é que atribui graus académicos? As universidades ou a Ordem dos Advogados?

Ainda tenho muitas dúvidas. Gostava de ver esclarecidas as minhas dúvidas pelo JL, já que, ao que parece, no que toca a este assunto, o caro usufrui de uma sapiência fora do normal.

 
At 08 março, 2007 22:35, Blogger JL said...

Não reclamo certezas nem pretendo a exclusividade do conhecimento.

Apenas partilho - também com anónimos - as informações que estão acessíveis mas, ao que parece, desconhecidas ainda para muitos.

Do texto apenas se pode concluir que a licenciatura só será requisito suficiente se o plano de estudos tiver 5 anos.

Quanto ao grau de mestre - no novo quadro legal face a Bolonha - ele será atribuído àqueles que cumprirem o Plano Novo de 4 + 1.

No que à responsabilidade sobre o Ensino Superior e à atribuição de graus académicos concerne, dever-se-á atender ao facto de que isso em nada colide com as atribuições e competências de que se encontram investidos quer o CEJ quer a OA.

 
At 09 março, 2007 12:23, Anonymous Anónimo said...

Não se sabe como vão ser os planos curriculares no 2º ciclo.

Não se sabe se vão ser de 1 ou 2 anos. Se irão existir mestrados profissionalizantes para o ingresso na Ordem e no CEJ.

A avaliação feita pelo CNAVES não teve qualquer efeito político.

Concorremos em pé de desigualdade com o Ensino Superior Privado.

Os alunos de Bolonha não têm mestrado garantido à partida nas suas escolas ou faculdades por a dita avaliação não ter tido efeitos políticos, no que toca nomeadamente à avaliação das faculdades privadas (todas com notas negativas na sua avaliação, tirando a FDUCP).

A OA cheira a corporativismo bafiento característico de umas décadas atrás.

 
At 13 março, 2007 11:33, Blogger Jam said...

O que eu li originalmente é que seriam dois anos, com o 2º ano a substituir, opcionalmente, o estágio. CEJ seriam dois anos de 2º ciclo. Mas li isto num jornal, quando isto foi anunciado numa conferência qualquer (em Fevereiro ainda), sendo que o anúncio, com certezas, foi feito relativamente ao CEJ e que a OA, que também estava na conferência, afirmou que pretendia pedir exactamente a mesma coisa.

 

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