Dúvidas?
No espírito de alguns ainda persistem dúvidas quanto às futuras exigências de habilitações para o acesso a algumas das profissões jurídicas: magistratura e advocacia.
Para o acesso ao CEJ, o assunto já foi discutido e a solução apresentada no "Documento Orientador da Reforma da Lei do Centro de Estudos Judiciários" (pp. 4, 13 e 14).
A Ordem dos Advogados também já se pronunciou e hoje faz notícia no Jornal de Negócios sobre o tema.
Com Bolonha o status quo não se altera.
São mesmo 5 anos!
posted by João Ferreira Leite @ 09:58
4 comments
4 Comments:
Será que serão mesmo 5 anos? O aluno de Direito para alcançar o grau de mestre precisará só de 1 ano? Não serão antes 2 anos? E assim será só necessário 5 anos para ingressar na OA? Mais. Quem manda no Ensino Superior em Portugal? A OA ou o Ministério da Ciência e Tecnologia? Quem é que atribui graus académicos? As universidades ou a Ordem dos Advogados?
Ainda tenho muitas dúvidas. Gostava de ver esclarecidas as minhas dúvidas pelo JL, já que, ao que parece, no que toca a este assunto, o caro usufrui de uma sapiência fora do normal.
Não reclamo certezas nem pretendo a exclusividade do conhecimento.
Apenas partilho - também com anónimos - as informações que estão acessíveis mas, ao que parece, desconhecidas ainda para muitos.
Do texto apenas se pode concluir que a licenciatura só será requisito suficiente se o plano de estudos tiver 5 anos.
Quanto ao grau de mestre - no novo quadro legal face a Bolonha - ele será atribuído àqueles que cumprirem o Plano Novo de 4 + 1.
No que à responsabilidade sobre o Ensino Superior e à atribuição de graus académicos concerne, dever-se-á atender ao facto de que isso em nada colide com as atribuições e competências de que se encontram investidos quer o CEJ quer a OA.
Não se sabe como vão ser os planos curriculares no 2º ciclo.
Não se sabe se vão ser de 1 ou 2 anos. Se irão existir mestrados profissionalizantes para o ingresso na Ordem e no CEJ.
A avaliação feita pelo CNAVES não teve qualquer efeito político.
Concorremos em pé de desigualdade com o Ensino Superior Privado.
Os alunos de Bolonha não têm mestrado garantido à partida nas suas escolas ou faculdades por a dita avaliação não ter tido efeitos políticos, no que toca nomeadamente à avaliação das faculdades privadas (todas com notas negativas na sua avaliação, tirando a FDUCP).
A OA cheira a corporativismo bafiento característico de umas décadas atrás.
O que eu li originalmente é que seriam dois anos, com o 2º ano a substituir, opcionalmente, o estágio. CEJ seriam dois anos de 2º ciclo. Mas li isto num jornal, quando isto foi anunciado numa conferência qualquer (em Fevereiro ainda), sendo que o anúncio, com certezas, foi feito relativamente ao CEJ e que a OA, que também estava na conferência, afirmou que pretendia pedir exactamente a mesma coisa.
Enviar um comentário
<< Home